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Câmaras também têm no Ceac um canal para esclarecimento de dúvidas sobre o processo legislativo e o exercício do mandato
Câmaras também têm no Ceac um canal para esclarecimento de dúvidas sobre o processo legislativo e o exercício do mandato - Foto:Guilherme Bergamini
02/12/2021 09h30

Centro de Apoio às Câmaras Municipais completa 15 anos

Com diversos serviços, Ceac favorece troca de experiências e estreita relacionamento entre ALMG e legislativos mineiros.

Atuando para fortalecer a relação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com os legislativos mineiros, o Centro de Apoio às Câmaras Municipais (Ceac) completou 15 anos de existência no último dia 28. Neste dia, em 2006, um debate sobre reforma tributária realizado no Plenário da Casa marcou sua inauguração oficial.

Minas conta hoje com 8.480 vereadores e cerca de 15 mil servidores e assessores nas câmaras, público que desde então tem no Ceac um ponto de referência em conhecimento, serviços e troca de experiências.

"Os representantes municipais são um dos públicos prioritários da nossa política de comunicação. O fortalecimento dessa relação entre o legislativo estadual e as câmaras faz com que a Assembleia esteja ainda mais próxima dos municípios e de todos os mineiros, afirma Luísa Luna, diretora de Comunicação Institucional da Assembleia, área em cuja estrutura está o Ceac.

De acordo com a Deliberação 2.381, de 2006, que instituiu o centro, o orgão funciona como espaço institucional de relacionamento, com os objetivos de estimular a integração da ALMG com as demais casas legislativas de Minas e atender demandas de vereadores e assessores, compartilhando informações e vivências do Poder Legislativo.

Outro objetivo é sistematizar o conhecimento relativo às câmaras, a fim se subsidiar as ações da ALMG no interior do Estado.

Entre os diversos serviços disponibilizados pelo Ceac, estão palestras e cursos de capacitação, a distância e presencial, em parceria com a Escola do Legislativo.

As câmaras também têm no Ceac um canal para esclarecimento de dúvidas sobre o processo legislativo e o exercício do mandato parlamentar. Há ainda o Banco de Jurisprudência, que reúne informações sobre legislação e decisões judiciais de interesse das câmaras.

As demandas são recebidas via portal da ALMG, no Fale com o Ceac, por correio eletrônico ou telefone.  Excepcionalmente, no atual momento de pandemia de Covid-19, o atendimento presencial ainda está suspenso.

Desde julho de 2009, quando as demandas recebidas e atendidas pelo centro passaram a ser registradas no Sistema de Interação com o Cidadão (SIC) da ALMG, o Ceac recebeu e processou até aqui quase 3.500 demandas, sendo a maioria de câmaras municipais e apresentadas pela internet.

Boletim do Ceac

Além de um vasto material disponibilizado para consulta, o centro ainda oferece o Boletim do Ceac, criado para o intercâmbio de experiências e de conhecimentos entre vereadores e assessores parlamentares, visando ao aprimoramento conjunto das casas legislativas.

O informativo traz a agenda da ALMG no interior do Estado, oferta de cursos de capacitação e eventos, promovidos pela Assembleia ou por outras instituições, além de jurisprudência e publicações de interesse dos legislativos municipais.

O boletim traz ainda notícias sobre Inovações Democráticas, valorizando e divulgando ações desenvolvidas em câmaras e que possam ser de interesse para outras, multiplicando atividades bem-sucedidas.

O boletim superou a marca de 500 edições ordinárias, além de outras 11 extraordinárias, tendo atualmente quase 6.600 assinantes cadastrados, de todas as 853 câmaras municipais, que recebem por e-mail a publicação, também acessível ao público em geral.

Exposições itinerantes

O Ceac, ao longo desses anos, lançou o Projeto Exposições Itinerantes, em formato de painéis, elaboradas em parceria com a Escola do Legislativo e que podem ser emprestadas para as câmaras, por tempo determinado e mediante solicitação.

Essas exposições têm conteúdo de educação para cidadania e já passaram por dezenas de câmaras de todas as regiões do Estado.

Podem, ainda, ser visualizadas no Portal da ALMG.  Duas delas são: É você que faz política e O papel do vereador e as funções da câmara.

Eleições

Pela quarta vez em início de novas legislaturas municipais, também este ano o Ceac e a Escola do Legislativo ofereceram atividades de capacitação para vereadores recém-eleitos, seus assessores e servidores de câmaras.

Já nos anos em que ocorrem eleições municipais, o Ceac ainda realiza, em parceria com a TV Assembleia, a mesa-redonda "Limites legais das câmaras em ano eleitoral”, tirando dúvidas sobre o que muda no dia a dia do legislativo municipal em função das eleições. 

O Ceac ainda participa, também ao lado da Escola do Legislativo, do programa Encontros com a Política, que leva às câmaras palestras sobre temas de interesse do Poder Legislativo e que este ano foi realizado de modo virtual em parceria com as câmaras de Betim, Sete Lagoas (ambos na RMBH), Lagoa Dourada e Pedro Leopoldo (Região Central).

Centro sistematizou demandas e serviços

Primeira coordenadora do Ceac, Daniela Santiago, hoje gerente-geral de Relações Públicas e Cerimonial da Assembleia, destaca que na época da criação do centro a ALMG já tinha ações voltadas para as câmaras, a exemplo de cursos de capacitação oferecidos por meio da Escola do Legislativo.

Muitas das câmaras também já tinham a ALMG como referência no processo legislativo e procuravam conhecer como a Casa lidava com questões também administrativas, em áreas como de recursos humanos e de cerimonial.

“Como os professores iam às câmaras para dar os cursos, viravam referência e fomos vendo que havia essa demanda por mais conhecimento e serviços. O que o Ceac fez foi organizar esse relacionamento”, recorda Daniela Santiago.

A ideia foi reunir aquilo que existia, mas que estava disperso, resume ela. "Ao mesmo tempo houve naquele momento um posicionamento da área de criar algo que pudesse também promover o intercâmbio entre as câmaras, com mecanismos para a troca de experiências entre elas”, frisa Daniela Santiago.

Gabinetes

A relação do Ceac com os deputados e vice-versa também foi bastante pensada à época. “Um cuidado importante foi deixar claro que não estávamos, com o Ceac, substituindo o contato dos vereadores com os gabinetes dos deputados estaduais”, destaca Daniela Santiago.

Dessa forma, o centro funciona desde o primeiro momento como um suporte ao trabalho dos gabinetes parlamentares da ALMG, estando à disposição dos mandatos para auxiliá-los com informações que possam ser úteis ou complementares ao trabalho que é próprio dos gabinetes, somando esforços, diz a gerente-geral de Relações Públicas e Cerimonial.

Daniela Santiago ainda destaca que desde sua origem o Ceac adota uma metodologia de atendimento e resposta que não leve a interferências de um Poder sobre o outro. 

Segundo ela, a ALMG tem sido procurada por assembleias de outros estados, interessadas em conhecer o trabalho do Ceac, e recentemente foi acionada também pela Câmara dos Deputados no mesmo sentido.

Laços ficaram mais sólidos

Passados esses 15 anos, a gerente de Relações Institucionais da ALMG, Ariane Elisa Viana Santos, também avalia que a criação do Ceac representou um importante passo para estabelecer laços ainda mais sólidos e permanentes entre a ALMG e os legislativos municipais, com benefícios mútuos.

Um dos avanços trazidos com o funcionamento do centro, por exemplo, foi a consolidação de um banco de dados sistematizado relativo às câmaras municipais, o que facilitou a comunicação e as ações da Assembleia no interior do Estado.

“Podemos citar, ainda, a promoção do frequente intercâmbio de experiências possibilitado pelo Ceac, por meio de visitas técnicas, e também as diversas ações de capacitação”, reforça Ariane.

No contexto recente, da pandemia da Covid-19, ela ainda destaca a atuação do centro como canal de esclarecimentos sobre questões referentes à decretação de calamidade pública por parte dos municípios.


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