O superintendente de Gestão de Pessoas e Normas da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Tarcísio Monteiro, informou nesta quinta-feira (25/11/21) que contratos temporários com vigência de um ano na rede estadual de ensino serão prorrogados por igual período, significando que os atuais contratados para cargos vagos poderão continuar na função até 3 de março de 2023.

O assunto foi discutido em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que desde 2019 acompanha essas contratações feitas pelo Poder Executivo. A reunião foi marcada por diversos questionamentos ao governo, entre eles sobre quando esses trabalhadores poderão tirar férias e receberão o adicional de um terço.

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Com a prorrogação,  o superintendente da secretaria disse que esses contratados terão direito a férias a partir de 2 de fevereiro do ano que vem, quando completam 11 meses de exercício, e farão jus também ao pagamento de um terço de férias.

Contudo, caberá às escolas fazer uma escala de acordo com suas necessidades, para definir quando essas férias poderão ser tiradas, momento no qual será pago o adicional de um terço.

Para esses casos, o representante da SEE disse que embora não haja interrupção dos contratos, será aberto um novo processo de inscrição. A orientação, segundo frisou, é para que todo contratado se inscreva, uma vez que haverá a oportunidade de conseguir uma posição melhor.

O representante da SEE informou, ainda, que as contratações tidas como especiais, aquelas feitas em 2021 por necessidade surgida na pandemia de Covid-19, também serão prorrogadas e deverão ser incorporadas ao quadro da escola.

Férias

A presidente da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), que pediu a audiência, questionou em vários momentos o critério de férias para os contratados.

Segundo ela, esses trabalhadores teriam um contrato continuado sem saber quando vão poder tirar as férias e receber o adicional de um terço.

Ela avaliou que o governo prejudica o trabalhador ao deixar a questão a critério de cada escola e reivindicou que pelo menos o adicional possa ser pago em janeiro.

Concursos

Beatriz Cerqueira ainda cobrou que o Estado faça nomeações de concursados e promova mais concursos, criticando o Estado por ter hoje mais de 50% dos cargos na educação ocupados por contratos temporários. "Por isso o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional essas contratações, porque Minas faz da exceção a regra", frisou ela.

Sua fala foi em contraponto à deputada Laura Serrano (Novo), que defendeu a gestão atual por ter adotado novos critérios para os contratos temporários em decorrência de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questionou esses contratos no STF. Segundo a parlamentar, regras anteriores seriam abstratas e pouco claras.

Laura Serrano ainda avaliou que o governo tem cumprido seu compromisso de nomear concursados, tendo feito oito mil efetivações na educação.

Convocação terá definição até 15 de dezembro

Quanto às convocações de professores para o ano letivo de 2022, o superintendente de Gestão de Pessoas e Normas da SEE disse que o processo será o mesmo dos anos anteriores, realizado de forma on-line, com base em resolução que deverá ser divulgada na primeira quinzena de dezembro.

O gestor informou ainda que os convocados para 2021 receberão o rateio de férias em janeiro de 2022

Quanto à situação de candidatos à remoção, ele disse à comissão que a lista dos classificados havia sido homologada na véspera (24) e que será divulgada na semana que vem, para que os classificados façam assim a escolha entre as vagas existentes.

O Sindicato  Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) contudo, apontou uma série de erros no sistema usado pela SEE e que prejudicaria muitos candidatos a vagas temporárias no Estado.

Entre eles, nomes de classificados para convocações e remoções que não constariam na listagem dos aprovados; vagas ofertadas no sistema e escolhidas por candidatos, mas que na verdade não estão disponíveis quando o professor chega na escola; e carga horária que na prática é inferior àquela divulgada, com prejuízo financeiro para o professor.

O superintendente de Gestão de Pessoas e Normas da SEE admitiu que várias das críticas ao processo de convocação já foram apontadadas ao governo pelo Sind-UTE.

Ele disse que e o sistema está sendo aprimorado, com pedidos também junto às escolas para que façam constar no edital de contratação a natureza das funções mencionadas. Ele ainda informou que as inscrições para as convocações terão uma prévia da classificação, possibiltando correções.

Tarcísio Monteiro também frisou que a SEE já levou à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) pedido de nomeação de 2,5 mil concursados ainda em dezembro deste ano.

Perda de emprego

A diretora do Sind-UTE, Feliciana Saldanha, disse que o deficit salarial da classe é da ordem de 35%, ficando o piso salarial da categoria sem reajuste nos últimos dois anos.

Além de perdas financeiras, Feliciana Saldanha disse que os contratados estariam ainda sendo afetados pela redução do número de matrículas que tem ocorrido no Estado. Segundo ela, a queda em 2019 foi de 8,8%, equivalente a 179 mil matrículas a menos, número que este ano teria sido ainda maior.

Ainda segundo Feliciana Saldanha, houve no Estado uma redução de quase 40 mil postos de trabalho na educação entre 2020 e 2021, dos quais mais de 33 mil seriam de professores da educação básica. 

Segundo ela, muitos contratados ainda perderão seus postos também devido à municipalização das séries iniciais do ensino fundamental, muito criticada por trabalhadores ouvidos na audiência. Sobre esse ponto, a presidente da comissão disse que vai apresentar emenda para garantir que sejam prorrogados os contratos dos servidores afetados pela municipalização.

Covid-19

Na audiência, foi ainda denunciada a ocorrência de casos de Covid-19 em duas escolas estaduais de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), sendo elas a Escola Antônio Rigueira Fonseca e a Henrique Sapori.

Beatriz Cerqueira criticou a postura do Estado na volta às aulas, de segundo ela manter pessoas em ambientes que deviam ser isolados. “Há uma série de problemas no protocolo do governo” - criticou, cobrando que a SEE dê um retorno ágil à comissão sobre a situação em Ribeirão das Neves.