O Projeto de Lei (PL) 2.149/20, que tem o objetivo de garantir um serviço de denúncia de violência contra a mulher, está pronto para discussão e votação em 2º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Nesta quinta-feira (11/11/21), a proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

O autor da proposição, deputado Marquinho Lemos (PT), se inspirou no Chame a Frida, um canal de denúncias por WhatsApp implantado em Manhuaçu (Zona da Mata) e Governador Valadares (Vale do Rio Doce). O assistente virtual recebe denúncias, esclarece dúvidas e pode até encaminhar uma viatura policial para a vítima.

Na forma em que foi aprovado em 1º turno, o PL 2.149/20 altera a Lei 22.256, de 2016, que institui a política estadual de atendimento à mulher vítima de violência, de modo a garantir a oferta de serviços permanentes de recebimento de denúncias e de orientação. Para isso, deverá ser disponibilizado atendimento virtual disponível 24 horas por dia, especialmente por WhatsApp.

A relatora do projeto em 2º turno, deputada Ana Paula Siqueira (Rede), lembrou que Minas Gerais registra altos índices de violência contra a mulher e apresentou o substitutivo nº 1. O novo texto mantém o mesmo comando da redação do vencido (texto votado em 1º turno, com alterações), com a diferença de que o serviço deverá ser oferecido por meio de aplicativo de mensagens, sem especificar a necessidade de utilização do WhatsApp.