A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debate a municipalização do ensino em Ribeirão das Neves (Região Metropolitana de Belo Horizonte) nesta segunda-feira (18/10/21). A reunião, solicitada pela presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), será às 10 horas, no Auditório do andar SE.

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O projeto Mãos Dadas, do Governo do Estado, prevê a municipalização dos anos iniciais do ensino fundamental das escolas estaduais. Conforme o Projeto de Lei (PL) 2.657/21, do governador, o Estado repassaria recursos às prefeituras interessadas em assumir essa responsabilidade, mediante a assinatura de um termo de adesão.

Em Ribeirão das Neves, o prefeito Moacir Martins da Costa Júnior enviou à Câmara Municipal um projeto de lei para autorizar a adesão ao projeto Mãos Dadas. Segundo informações do gabinete da deputada Beatriz Cerqueira, a comunidade escolar não participou das discussões sobre esse processo de mudança.

A parlamentar, que vem realizando uma série de audiências sobre o assunto na Comissão de Educação, critica o projeto Mãos Dadas por considerá-lo prejudicial para a qualidade do ensino. Ela ressalta que a proposta entra em pauta na sequência de um processo de sucateamento das escolas estaduais, com a desativação de várias turmas e o fechamento de unidades nos últimos anos. 

Entre os convidados para o debate estão a secretária Municipal de Educação de Ribeirão das Neves, Dolores Kícila Alves Carlos, além de direitor e professores de escolas estaduais.