Programa que destina recursos para a digitalização do sinal de TV em cidades brasileiras será debatido - Arquivo ALMG

Webinário orienta prefeituras sobre adesão à TV Digital

Evento detalhará informações sobre processo de adesão ao programa federal que prevê doação de equipamentos.

28/09/2021 - 13:42

Nesta quinta-feira (30/9/21), a partir das 10 horas, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove, em parceria com a instituição Seja Digital e com a Rede Legislativa de Rádio e TV, o webinário Digitaliza Brasil – Expansão da TV Digital em Minas Gerais e Benefícios para os Municípios.

O evento tem o objetivo de divulgar informações técnicas sobre o programa Digitaliza Brasil, do governo federal, que destina recursos públicos para a digitalização do sinal de TV em até 1.638 municípios de todo o País, sendo 470 deles em Minas Gerais. Para isso, é preciso que cada prefeitura faça a adesão ao programa, a fim de receber os equipamentos transmissores e comprometendo-se a custear a manutenção da estação transmissora.

Sem a digitalização do sinal de TV, o município pode perder o acesso à programação televisionada a partir de dezembro de 2023, para quando está programado o desligamento do sinal analógico em todo o País.

A Assembleia de Minas está enviando o convite aos representantes municipais para participação no webinário mas, para receber o link de acesso à videoconferência, é preciso confirmar a participação pelo telefone (31) 2108-7800. Mesmo quem não receber o convite para participar, pode acompanhar o evento pelo canal da ALMG no Youtube e pela TV Assembleia.

Os editais de convocação das prefeituras ao programa Digitaliza Brasil, contendo prazos, requisitos e procedimentos para a adesão, serão publicados pelo Ministério das Comunicações no Diário Oficial da União e disponibilizados na Seção “Editais”.

Em uma primeira fase, o processo de digitalização conduzido pelo governo federal visou as maiores cidades do País. Na fase atual do Digitaliza Brasil, transmissores de TV Digital serão doados para cidades que se enquadrem nos critérios da Portaria MCom 2.524/2021

Edital para adesão terá prazo curto

Atualmente, as prefeituras a serem contempladas no próximo edital já estão sendo informadas pela instituição não governamental Seja Digital e convocadas a fazer um pré-cadastro, que já é considerado como adesão ao programa. Isso é importante porque o edital tem prazo curto após lançado, cerca de 30 dias, e os detalhes técnicos a serem informados tomam tempo, em especial definição do local de instalação das antenas. Se o local não for aprovado, o município não recebe o benefício.

A Seja Digital foi criada por orientação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e tem como associadas as operadoras Algar, Claro, Vivo e Tim.

Até o início de setembro, cerca de 50% das prefeituras visadas já haviam feito o pré-cadastro: 210 estão com cadastro 100% aprovado; 20 estão fazendo correções, por orientação da Seja Digital. A previsão é que a instalação dos equipamentos, em Minas, ocorra entre março e maio de 2022.

O custo estimado dos equipamentos que serão doados para cada cidade é de R$ 500 mil. Em contrapartida, a prefeitura deverá comprometer-se com despesas de custeio da estação transmissora como aluguel, energia elétrica, segurança, refrigeração e contratação de responsável técnico. Segundo o grupo gestor do Digitaliza Brasil, os custos anuais de manutenção, na média, ficarão em torno de 45 mil reais, mas podem variar bastante em cada caso.

Não haverá nenhuma despesa para as prefeituras, além do custeio. Além da continuidade do acesso à programação, após 2023, outras vantagens da digitalização são a melhoria da qualidade da imagem e do som, aumento da oferta de canais e recursos de acessibilidade como closed caption e audiodescrição.