Durante os pronunciamentos em Plenário na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (15/9/21), o Projeto de Lei (PL) 2.316/20, que impõe sanções a empresas condenadas por discriminação em razão de orientação sexual, identidade de gênero ou expressão de gênero, foi alvo de polêmicas. O texto foi aprovado e enviado à sanção do governador Romeu Zema (Novo) este mês, mas um grupo de deputados tem se pronunciado pedindo o veto à matéria. 

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Os deputados Leandro Genaro (PSD), Bartô (sem partido), Bruno Engler (PSL) e a deputada Rosângela Reis (Pode) se pronunciaram pelo veto e conclamaram os colegas cristãos para também se mobilizarem. Eles disseram que já há um movimento nas redes sociais por esse veto e que a lei abre precedentes para, por exemplo, punir empresas que não permitam que mulheres transsexuais frequentem banheiros de mulheres. De acordo com esses parlamentares, a proposta institui a "ideologia de gênero" em Minas Gerais. 

Já os deputados André Quintão (PT), Andréia de Jesus (Psol) e Betão( PT) saíram em defesa da proposta. André Quintão, autor do PL, ressaltou que o projeto passou por todas as comissões, recebeu emendas e substitutivo, sendo amplamente debatido.

Ele disse que nunca presenciou, na Casa, situação similar à que está ocorrendo em relação à proposição. “Dentro da democracia, há divergência de ideias, mas não me lembro de uma matéria aprovada aqui na Assembleia ser objeto de tanta distorsão e inverdade", disse.

Segundo ele, "o projeto não estabelece ideologia de gênero do Estado, apenas atualiza a legislação existente, de 2002, já aperfeiçoada em 2004, que trata de sanção a pessoa jurídica por ato discriminatório. Atualização no sentido conceitual e terminológico, aperfeiçoa quem pode fazer a denúncia do ato discriminatório. A lei atual prevê a correção do valor que está na lei anterior, pelo INPC, e coloca essa correção pela Unidade Fiscal do Estado (Ufemg)".

André Quintão continuou: “eu aceito a discordância, mas não fazer o debate em cima de mentira. Eu estou aberto ao diálogo, mas que seja baseado no verdadeiro objeto do projeto, não em um conteúdo falso, em uma interpretação que cria figuras para descriminar o próprio projeto. Eu quero saber como o governador vai vetar, vai colocar como motivo do veto que 'fake news' venceu a verdade?”.

Betão e Andréia de Jesus manifestaram apoio ao colega e à aprovação do projeto que, na visão de ambos, é um importante instrumento de combate à discriminação.

O deputado Betão lembrou que a legislação existe desde 2002 e passou por diversos governos, sem que nunca nenhum deputado tenha questionado a norma. “Mais uma vez, estão tentando fazer prevalecer as "fake news" sobre as discussões que acontecem aqui na Assembleia, o projeto existe há quase 20 anos, o deputado André Quintão fez uma atualização monetária", destacou Betão.

Já Andréia de Jesus disse que é importante que a ALMG avance em debates que passem pelo direito à subjetividade. "A discriminação serve para apagar literalmente as pessoas, as mortes são violentas, a discriminação precisa ser combatida com ações estatais”, disse a parlamantar salientando que o Brasil é um dos países com maiores índices de assassinatos de pessoas transsexuais no mundo. 

Réplica - Depois do pronunciamento de André Quintão, Bruno Engler e Bartô defenderam sua posição e leram a definição de "expressão de gênero" do projeto. De acordo com o texto, será considerado "expressão de gênero" a manifestação social e pública da identidade de gênero, podendo ou não incluir modificações corporais, comportamentos e padrões estéticos distintivos e mudança de nome.

A definição, para eles, é genérica e abre espaço para qualquer um se dizer mulher e, assim, entrar em espaços reservado para elas. Bruno Engler lembrou, ainda, que as igrejas são pessoas jurídicas e podem, assim, ser alvo de muitas ações, porque os preceitos cristãos muitas vezes são contrários a certas identidades e expressões de gênero. O deputado Bartô disse, ainda, que a definição ampla abre espaço para o que chamou de "ativismo judicial", o que pode gerar problemas para as empresas.

Segurança hídrica e melhorias em rodovias também preocupam os deputados

Além da polêmica sobre o projeto acerca de discriminação por gênero e orientação sexual, os pronunciamentos em Plenário tiveram também mais dois assuntos. O deputado Betão abordou a tramitação do PL 3.081/21, de sua autoria. O projeto institui a Lei de Proteção da Bacia de Contribuição da Represa de Chapéu D'Uvas, localizada na Zona da Mata.

Solicitando apoio dos demais parlamentares à matéria, ele ressaltou que a represa é responsável pelo abastecimento de diversas localidades da região. Segundo ele, o projeto ajudará a garantir a preservação de mananciais de extrema importância, freando os efeitos de ocupações desordenadas e a contaminação da represa. 

Já o deputado Bosco (Avante) fez apelos em prol da recuperação da BR-452, sobretudo o trecho entre Araxá (Alto Paranaíba) e Uberlândia (Triângulo), lamentando a grave situação da via e o grande número de acidentes que ocorre na estrada. Ele questionou a lentidão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em responder à demanda feita por ele, em junho deste ano, em prol da recuperação e manutenção da rodovia.

O parlamentar disse, ainda, que acabou de receber comunicado do Dnit de que foi lançado o edital para o serviço na estrada, e que as empresas têm até o dia 28/9 para apresentar suas propostas. Concluiu afirmando que continuará acompanhando o processo.

Militares – O deputado Coronel Sandro (PSL) elogiou o Habite Seguro, programa habitacional do governo federal exclusivo para profissionais da segurança pública. Ele também ressaltou que vai continuar atuando para que o governador Romeu Zema conceda mais dois reajustes, de 12% cada um, nos vencimentos dos policiais militares mineiros.