A aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.316/20, que estabelece punição para coibir discriminação por identidade ou expressão de gênero, pautou os discursos dos deputados na Reunião Ordinária de Plenário realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (14/9/21). Diversos parlamentares foram à tribuna para se manifestarem contrariamente à medida e defenderem que a proposição seja vetada pelo governador Romeu Zema.]

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Na opinião do deputado Coronel Sandro (PSL), o projeto é uma “porcaria” e precisa ser vetado. “Imaginem essa situação: estamos em um bar; aparece um ‘ganchudo’ barbado que queira usar o banheiro feminino porque se sente mulher, mas tem os atributos de um homem; e lá dentro estão nossas esposas e filhas”, ilustrou.

O deputado Bruno Engler (PRTB) concordou que a proposição pode colocar em risco mulheres e meninas. “Se for o caso, que se crie um banheiro neutro”, afirmou. “Pessoas de mau caráter vão se valer da lei para cometer abusos”, completou. 

Para o deputado João Leite (PSDB), a família precisa de proteção especial do Estado. “Como minhas netas vão fazer na escola?”, questionou. Para a deputada Rosângela Reis (Podemos), o PL 2.316/20 vai afetar famílias, instituições religiosas e empresas. “É a ideologia de gênero entrando nas igrejas e escolas”, criticou. 

O deputado Cleitinho Azevedo (Cidadania) pediu desculpas aos seus eleitores por ter votado a favor do PL 2.316/20. Segundo ele, o bloco independente Minas são Muitas não se posicionou sobre a matéria e ele entendeu que o objetivo era combater a discriminação contra os homossexuais. “Tenho nojo de gente homofóbica, jamais vou ser preconceituoso, mas sou contra a ideologia de gênero”, afirmou.

Já o deputado Carlos Pimenta (PDT) avaliou que o projeto precisava de uma discussão mais ampla antes de ter sido aprovado. Ele ressaltou que não votou porque não estava presente na reunião de Plenário do dia 2 de setembro, mas defendeu que a matéria seja vetada pelo governador, para que os deputados possam debatê-la com profundidade. “Grande parte das pessoas não aceitaria essa proposta”, disse.

O deputado Charles Santos (Republicanos) disse que votou contra o projeto e defendeu que ele seja vetado pelo governador. No seu entendimento, falta segurança jurídica na implementação das medidas punitivas, o que pode prejudicar os empresários. “O conceito de identidade de gênero é muito impreciso e subjetivo. Como permitir sanção econômica devido a um sentimento pessoal intrínseco do cidadão?”, questionou.

O deputado Bartô (sem partido) também avaliou que a proposição de lei com caráter punitivo está sujeita a interpretações subjetivas, o que daria oportunidade a perseguições. “Quem vai sofrer com isso são os empresários”, afirmou.

Projeto foi aprovado com 34 votos favoráveis

De autoria do deputado André Quintão (PT), o PL 2.316/20 altera a Lei 14.170, que desde 2002 impõe sanções a pessoas jurídicas que discriminem pessoas em função de sua orientação sexual. De acordo com o texto aprovado com 34 votos favoráveis e seis contrários, também passa a ser objeto de sanção a discriminação em razão de identidade ou expressão de gênero.

Identidade de gênero é definida como a percepção individual e interna de cada pessoa em relação ao seu gênero, podendo ou não corresponder ao seu sexo biológico ou ao sexo que lhe foi atribuído no nascimento e não se limitando às categorias masculino e feminino. 

Já expressão de gênero é considerada manifestação social e pública da identidade de gênero, podendo ou não incluir modificações corporais, comportamentos e padrões estéticos distintivos e mudança de nome, conforme o texto aprovado em Plenário.

A punição para pessoas jurídicas que, por ato de seu proprietário, dirigente, preposto ou empregado, no efetivo exercício da atividade profissional, discrimine ou coaja pessoas ou atente contra os seus direitos varia entre 850 Ufemgs (R$ 3.552,40) e 45.000 Ufemgs (R$ 177.480).

O PL 2.316/20 deu origem à Proposição de Lei 24.909. O governador Romeu Zema tem até o dia 28 de setembro para sancioná-la ou vetá-la.

Deputado defende ex-presidente Lula

Ainda na fase de Oradores da Reunião Ordinária desta terça-feira (14), o deputado Cristiano Silveira (PT) defendeu o legado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele destacou que já foram anulados 19 processos judiciais contra Lula e lembrou as realizações do governo do PT, como a redução da pobreza extrema e os aumentos reais do salário mínimo.

Em contraposição, o presidente Jair Bolsonaro foi criticado por Cristiano Silveira pelas mortes na pandemia de Covid-19, pela inflação, pelo desemprego e pelo aumento de pessoas passando fome. “Rugiam como leões nas redes sociais, miaram como gatinhos logo depois”, disse, referindo-se aos atos contrários ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 7 de setembro, que foram sucedidos por uma Carta à Nação redigida com a intermediação do ex-presidente Michel Temer.