Vereadores e servidores de câmaras municipais têm mais uma chance de participar do curso a distância Documentos Parlamentares: Elaboração Legística, Redação Técnica e Interpretação. A partir desta quinta-feira (2/9/21), a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) passa a receber inscrições para a atividade. O prazo termina no dia 17 de setembro e estão disponíveis 60 vagas.

O curso, que faz parte do Programa de Capacitação em Poder Legislativo Municipal, tem carga horária de 12 horas. O treinamento ficará no site de educação a distância da Escola entre os dias 21 de setembro e 19 de outubro.

Entre os tópicos a serem abordados, estão os conteúdos relacionados a:

• gêneros textuais circulantes no Parlamento
• informações sobre redação e modelos das proposições do processo legislativo
• importância dos princípios de Legística para a qualidade da lei
• princípios de hermenêutica e o alcance da norma jurídica

Ao final do curso, o aluno terá direito a certificado de participação, se cumpridos os requisitos mínimos necessários para aprovação.

Em caso de dúvidas e problemas de acesso, encaminhe um e-mail para suporte.ead@almg.gov.br.

O Programa de Capacitação em Poder Legislativo Municipal é uma iniciativa da Escola do Legislativo em parceria com o Centro de Apoio às Câmaras (Ceac). A iniciativa oferece atualização aos parlamentares e sua equipe sobre conteúdos relacionados ao exercício do mandato.