A recomposição salarial dos servidores da segurança pública será discutida mais uma vez pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Nesta quarta-feira (11/8/21), os deputados da comissão recebem representantes do Governo do Estado e lideranças de entidades representativas da categoria para dar continuidade ao debate iniciado no dia 15 de julho.

A reunião, solicitada pelo presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PTB), será às 9h30, no Auditório José Alencar.

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No primeiro debate sobre o assunto, representantes das entidades sindicais advertiram para o risco de paralisação das forças de segurança, caso o governador Romeu Zema não honre o compromisso de recomposição salarial da categoria, assumido em 2019.

Por esse acordo, o governador enviou à ALMG o Projeto de Lei (PL) 1.451/20, que previa recomposição salarial de 41%, escalonada em três parcelas: 13% em julho de 2020, 12% em setembro de 2021 e 12% em setembro de 2022.

Durante a tramitação, o projeto foi aprovado com uma emenda que estendia o benefício a todos os servidores do Estado. Alegando inconstitucionalidade, Zema vetou o benefício geral e pagou apenas a primeira parcela da recomposição para o pessoal da segurança pública.

Na reunião realizada no mês passado, o secretário adjunto de Estado de Planejamento e Gestão, Luís Otávio Milagres de Assis, alegou que o deficit fiscal e o congelamento de salários determinado pelo governo federal impedem a concretização do acordo firmado com os servidores.

No entanto, para o deputado Sargento Rodrigues, o aumento da arrecadação estadual pode viabilizar o cumprimento do acordo. Além disso, segundo ele, a Lei Complementar Federal 173, de 2020, proíbe reajustes acima da inflação, mas não impede a recomposição salarial dos servidores. “Não vamos descansar enquanto o governo não honrar o seu compromisso”, afirmou.