A Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, completa 15 anos no próximo dia 7 de agosto. Para marcar a data, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, vai promover uma série de eventos para celebrar o marco e debater obstáculos que ainda persistem no combate à violência contra a mulher.

A programação começa já na sexta-feira (6/7/21), com o debate público “15 anos da Lei Maria da Penha: avanços e desafios para assegurar a mulheres e meninas o direito a uma vida sem violência”. O evento, a ser realizado das 9 às 16 horas no Auditório José Alencar, será virtual e interativo, com transmissão pelo Portal da ALMG, de onde será possível a participação do público por meio do envio de perguntas e comentários.

Membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Polícia Civil mineiros, além de professores e advogados vão discutir, durante o debate, temas que vão do combate ao feminicídio e a implantação da Lei Maria da Penha em Minas Gerais à necessidade de se discutir o tema nas escolas.

Agosto terá outras ações de comemoração

Na quinta-feira (12), também será realizada reunião especial no Plenário para comemorar os 15 anos da Lei Maria da Penha. O encontro foi solicitado pelo deputado Charles Santos (Republicanos) e deverá contar com participação virtual da mulher que dá nome à lei e será homenageada na ocasião.

A cearense Maria da Penha é uma sobrevivente de violência doméstica e travou uma luta política e jurídica por proteção e por punição ao seu agressor que culminou com a sanção da lei em 2006.

Ela sofreu diversas e graves agressões do marido, que, mesmo após condenado pela justiça duas vezes, ficou em liberdade. Seu caso ganhou dimensão internacional e foi parar na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA).

Em 2001, após silenciar durante todo o debate na Corte internacional, o Estado brasileiro foi responsabilizado por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileiras.

Alguns anos depois, a luta dela e de várias outras mulheres, organizadas em coletivos, associações e movimentos, levou à sanção da Lei da Maria da Penha, que é um marco na proteção à mulher e no combate à violência doméstica. A norma tipifica como violência contra a mulher as violência físicas, psicológica, patrimonial e moral.

Iluminação - O aniversário de 15 anos da Lei Maria da Penha também vai mudar as cores da ALMG, que aderiu ao Agosto Lilás. Assim, o Palácio da Inconfidência (Espaço Democrático José Aparecido Oliveira) receberá iluminação especial lilás entre os dias 02 e 13 de agosto.

A luta contra a violência doméstica tem sido tema frequente no parlamento mineiro

Por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a ALMG tem constantemente chamado a sociedade civil para discutir e ajudar a promover avanços na proteção às mulheres. Desde 2019, todas essas ações têm usado a marca “Sempre Vivas”, em referência à resiliência das mulheres. Em 2021, o evento institucional “Sempre Vivas: luta das mulheres em tempos de pandemia” contou com a participação de 55 entidades e foi realizado de forma virtual nos dias 8, 12 e 15 de março.

Ainda em maio, foram lançadas em audiência pública duas publicações: o relatório do seminário virtual “Mulheres na luta: novos desafios trazidos pela pandemia e perspectivas" e a “Cartilha Sempre Vivas: serviços de atendimento à mulher. Entenda a Lei Maria da Penha e saiba como pedir ajuda”, com orientações sobre a norma e indicações de serviços de atendimento às mulheres.

Em agosto, a cartilha deve ser distribuída para as mulheres que frequentam o parlamento mineiro. Ela também será tema de um workshop virtual a ser oferecido pela Escola do Legislativo, ainda sem data definida, e que estará aberto a todos os interessados.

Além disso, foi lançado o edital “Minas Arte em Casa – Mulher no Plural: múltiplas perspectivas”, que selecionou 60 imagens de fotógrafas mineiras profissionais e amadoras, que vão compor uma exposição virtual a ser inaugurada em breve.