Duas publicações que sintetizam as demandas das mulheres na luta por equidade de gênero e apontam caminhos para o combate à violência doméstica foram lançadas, nesta quinta-feira (13/5/21), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e estão disponíveis para consulta on-line.

O relatório do seminário virtual "Mulheres na luta: novos desafios trazidos pela pandemia e perspectivas" e a cartilha sobre a Lei Maria da Penha foram apresentados em audiência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, requerida pelas deputadas Andréia de Jesus (Psol) e Ana Paula Siqueira (Rede).

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

A primeira publicação traz a síntese das discussões do seminário realizado em março deste ano, por ocasião do Mês da Mulher. Os participantes destacaram obstáculos na luta feminina por igualdade, sobretudo no contexto da pandemia de Covid-19, e também sugeriram ações políticas no âmbito do Legislativo. 

Violência – Já a cartilha traz orientações sobre a Lei Maria da Penha, destaca as situações de violência doméstica e apresenta os serviços de atendimento às vítimas e a rede de proteção destinada a retirar mulheres dessas situações, com os contatos e formas de pedir ajuda. 

O material foi produzido de forma coletiva, a partir do texto inicial da promotora de Justiça Patrícia Habkouk, que coordena o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Caovd).

Ana Paula Siqueira pontuou que as informações da cartilha podem salvar vidas. “Nossa preocupação é fazer esse material chegar a todos os municípios de Minas”, afirmou.

Participantes reforçam desafios

Mesmo celebrando o lançamento da cartilha, considerada essencial sobretudo no interior de Minas, onde a rede de assistência é mais restrita, participantes da audiência reforçaram os desafios da luta das mulheres. Entre essas demandas estão o acesso à Justiça e a mecanismos de efetiva proteção.

Helen Perrella, coordenadora da Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do Alto Jequitinhonha, cobrou, justamente, mais investimentos para implantação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deam) no interior. “O passo da mulher rumo à delegacia talvez seja o mais difícil da sua vida, mas também o mais importante”, argumentou.

Ana Paula Siqueira reforçou que há apenas 71 delegacias especializadas em Minas. Helen também solicitou à comissão que imprima exemplares da cartilha para serem distribuídos na região, uma das mais carentes do Estado. A rede no Jequitinhonha representa 27 municípios, tendo à frente Diamantina.

A assistente social Pedrina Gomes, coordenadora da Casa de Referência da Mulher Tina Martins, em Belo Horizonte, também pediu que cartilhas sejam enviadas para os Centros de Referência de Assistência Social (Cras e Creas). E defendeu que os equipamentos de apoio às mulheres sejam disseminados pelos Estados mineiros.

O tamanho de Minas Gerais e o grande número de municípios também foram citados como desafio pela subsecretária de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Andreza Rafaela Gomes. “Temos que fomentar essa política”, defendeu.

Desafios na área de saúde mental, na educação para mudar a cultura de violência e na construção de normas que tenham o olhar feminino também foram pautas da audiência. A deputada Beatriz Cerqueira (PT) chamou atenção para as profissionais da educação que, segundo ela, estão invisibilizadas e com condições de trabalho cada vez piores.

Várias participantes destacaram, ainda, a importância do trabalho em rede no atendimento às vítimas de violência. “Muitas mulheres podem não estar preparadas para acionar órgãos de segurança pública. É importante que elas tenham alternativas nos órgãos de assistência social”, exemplificou a promotora de Justiça Patrícia Habkouk. 

Órgãos de segurança apontam avanços

Parte da rede de acolhimento às vítimas de violência familiar, afetiva e doméstica, as Polícias Militar e Civil de Minas também estiveram representadas na audiência e apontaram avanços. No caso da PM, por exemplo, desde 2019, saltou de 25 para 91 o número de municípios com Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD).

A previsão é de mais de 120 patrulhas até o próximo ano, segundo a capitã Jane Calixto, chefe da Seção de Direitos Humanos da Diretoria de Operações da PM. Essa estrutura seria mesmo obrigatória em municípios com mais de 30 mil habitantes. Além disso, a PM está treinando seus quadros para o correto preenchimento das ocorrências sobre violência contra mulher.

A Polícia Civil também está preparada para o acolhimento e para os encaminhamentos necessários, segundo a delegada Luisa de Oliveira Drumond, da Delegacia de Mulheres. Em tempos de isolamento social e com alta no número de denúncias, ela reforçou a opção pela Delegacia Virtual. 

No Executivo, a representante da Sejusp, Andreza Rafaela Gomes, afirmou que a Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade tem tentado inovar e que mais de 12 mil mulheres foram atendidas, nos últimos meses, pelo programa de mediação de conflitos nos 200 municípios em que ele funciona.

Jailane Devaroop, coordenadora Estadual de Política para Mulheres da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese), por sua vez, citou os mais de 2.900 atendimentos feitos entre março de 2020 e março de 2021 pelo Centro Risoleta Neves de Atendimento às Mulheres (Cerna). Com a pandemia, segundo ela, o órgão passou por reestruturação para atender de forma remota.

Relatório – A representante da Sedese também destacou a importância das demandas contidas no relatório do seminário virtual, como a sobrecarga de trabalho, a violência obstétrica e as questões da empregabilidade. Sobre esse último ponto, ela destacou a criação, até agora, de 770 vagas para capacitação de mulheres em áreas pouco comuns, que incluem, por exemplo, informática.

Ana Paula Siqueira aproveitou para cobrar do Executivo a regulamentação da Lei 23.680, de 2020, fruto de projeto de sua autoria. A norma cria um banco de empregos para mulheres vítimas de violência em Minas.

Homenagem – Durante a audiência, as vítimas de feminicídio em Minas foram homenageadas com um minuto de silêncio. Foram 149 casos em 2020, além de 203 tentativas, segundo Ana Paula Siqueira. Ela escolheu como símbolo o caso de Lorenza de Pinho, morta em abril. Seu marido, o promotor André Pinho, foi denunciado pelo crime e está preso.