A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai reativar sua Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras, pelo período de um ano, prorrogável por mais um. A decisão da Mesa foi lida em Reunião Ordinária do Plenário nesta terça-feira (13/7/21)..

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

A Mesa da Assembleia considerou, entre outras questões, que o investimento em infraestrutura é imprescindível para a retomada do crescimento econômico do Estado e que é necessário superar os problemas de mobilidade e logística. 

Também pontuou a existência de estrutura ferroviária subutilizada ou abandonada em diversos pontos do Estado e as possibilidades de aprimoramento do transporte de carga e de passageiros por meio da recuperação e da ampliação dessa malha. 

A destinação de recursos para o modal ferroviário, advindos do acordo da Vale e da renovação antecipada de concessões ferroviárias, também são temas que permanecem na agenda e devem pautar os debates da comissão.

História – Essa será a terceira instalação da Comissão Pró-Ferrovias. O grupo atuou em 2018 e, depois, entre 2019 e 2020. O relatório final do último período traz, além do balanço das atividades, mudanças importantes na estrutura do governo e na legislação. 

Uma das conquistas foi a criação da Superintendência de Transporte Ferroviário, pelo Governo do Estado, a partir de uma emenda apresentada pela Comissão Pró-Ferrovias ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Também foi feito um grande diagnóstico do setor por meio do Plano Estratégico Ferroviário.

Entre as normas, está a Lei 23.230, de 2019, que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as linhas e os ramais ferroviários existentes em Minas. E a Lei 23.748, de 2020, que institui a Política de Transporte sobre Trilhos no Estado. 

Também foi promulgada a Emenda à Constituição 105, de 2020, que cria as modalidades de autorização e permissão para exploração do transporte ferroviário, a fim de favorecer uma ampliação dos investimentos privados no setor.