A implantação das delegacias virtuais pela Polícia Civil, a atuação da Polícia Militar na prevenção da violência doméstica e ações das corporações para proteger os servidores do novo coronavírus foram alguns dos temas discutidos no Assembleia Fiscaliza na tarde desta segunda-feira (28/6/21). Na ocasião, os responsáveis pela Polícia Militar (PMMG), pela Polícia Civil e pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais responderam a questionamentos dos deputados sobre a atuação das corporações.

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A reunião foi comandada pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e teve como convidadas as Comissões de Direitos Humanos e de Defesa dos Direitos da Mulher. O evento, criado pela ALMG em 2019, fortalece o papel fiscalizador do Parlamento sobre o Poder Executivo. Secretários das diversas áreas do governo estão sendo ouvidos desta segunda (28/6) até sexta-feira (2/7).

Violência doméstica aumentou em 2021

Os principais questionamentos para o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Rodrigo Sousa Rodrigues, foram sobre os casos de violência doméstica no Estado. A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) peguntou sobre as perspectivas de ampliação, especialmente nas cidades do interior, do trabalho da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD). Os registros desse crime foram os únicos que tiveram aumento em 2021. Enquanto a taxa de homicídios caiu em 10,5%, a de estupros em 4,2% e a de roubo de veículos em 29,2%, a de violência doméstica aumentou em 1,41% entre janeiro e maio de 2021.

De acordo com o coronel Rodrigo Rodrigues, porém, a corporação tem atuado para resolver o problema e, durante a pandemia, o número de municípios atendidos pela PPVD subiu de 25 para 97 - até o fim do ano deve chegar a 128. Além disso, uma nova companhia especializada na Lei Maria da Penha deve ser inaugurada em Lagoa Santa e se juntar às já existentes em Belo Horizonte e Betim.

Também o deputado Bruno Engler (PRTB) abordou a questão. Ele disse que os números de redução de todos os outros crimes demonstram a boa atuação da corporação policial e perguntou se o crescimento dos casos de violência doméstica não seriam resultado das políticas de isolamento social adotadas na pandemia. O coronel disse que o problema é antigo, mas que o desemprego, por exemplo, pode aumentar as tensões nas famílias.

O tema foi tratado também com o chefe da Polícia Civil, Joaquim Francisco Neto e Silva, que confirmou o aumento de mais de 11% nos casos de feminicídio entre janeiro e maio, na comparação com o mesmo período de 2020. Respondendo novamente a questionamento da deputada Ana Paula Siqueira, ele afirmou que 70% dos procedimentos instaurados foram solucionados.

Segundo o delegado, o número de medidas protetivas concedidas também teve aumento neste ano, de 8,54%, chegando a aproximadamente 127 por dia. Estudos para ampliação das delegacias especializadas nesse crime estão em andamento, e o atendimento pela delegacia virtual, conforme informou, deve continuar mesmo após a pandemia.

Cronograma de vacinação é questionado

Outro ponto que recebeu atenção dos deputados foram as condições de trabalho dos policiais durante a pandemia. O deputado Sargento Rodrigues (PTB) disse que tem recebido reclamações sobre o atraso na vacinação de policiais, em especial nas cidades do interior. 

De acordo com o coronel Rodrigo Rodrigues, 89% dos militares da ativa já foram vacinados com a primeira dose e 24% já tomaram as duas doses. Ainda segundo ele, em 38 municípios a vacinação de policiais ainda não começou, mas há a expectativa de que seja iniciada na próxima semana. 

Ele também falou da atividade da Polícia Militar ao longo da pandemia. A PMMG participou de distribuição de vacinas pelos municípios do interior, de socorros pré-hospitalares e de ações de conscientização sobre as medidas preventivas de saúde. Foram, segundo o convidado, 121 mil atendimentos relacionados ao coronavírus.

Os deputados João Leite, Antonio Carlos Arantes e Dalmo Ribeiro da Silva, todos do PSDB, e a deputada Celise Laviola (MDB) elogiaram o trabalho da Polícia Militar. 

Já o deputado Arlen Santiago (PTB) apontou que há falta de efetivo na PMMG e perguntou ao coronel sobre a situação atual. Rodrigo Rodrigues disse que, em 2021, a corporação ganhou 1.836 novos soldados e reconvocou à ativa 1.605 policiais reformados.

Deputado aponta problema em plantão digital

A implantação do plantão digital da Polícia Civil foi o destaque das discussões sobre a corporação. Diversos parlamentares saudaram a iniciativa, mas o deputado Sargento Rodrigues, presidente da Comissão de Segurança Pública, citouproblemas e recomendou novas discussões antes de sua ampliação.

Segundo o chefe da Polícia Civil, Joaquim Francisco Neto e Silva, Minas tem 34 unidades com plantão digital. Em 11 delas, a implementação foi feita neste ano, e a expectativa é de que o número total chegue a 50. A Central Estadual do Plantão Digital também deve ser implantada em julho.

Sargento Rodrigues citou o caso de Bias Fortes (Zona da Mata), próximo a Barbacena (Região Central), mas que tem plantão digital em São João del-Rei (Região Central). De acordo com o deputado, as filas continuam em Barbacena, com viaturas em busca do registro de ocorrências. Para ele, há problemas também quanto à integração das polícias.

Já os parlamentares Antonio Carlos Arantes, Celise Laviola e Bartô (Novo) elogiaram o plantão digital por trazer mais segurança aos policiais e às comunidades e pela economia de recursos. O deputado do PSDB comemorou ainda a criação das delegacias rurais e de cargas.

Saúde – O deputado João Leite chamou a atenção para deficiências no atendimento à saúde de policiais e no serviço de necrópsia, com a extinção do cargo de auxiliar. Já o deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) trouxe demandas do Vale do Aço, entre as quais a construção do Instituto Médico Legal de Ipatinga.

O chefe da Polícia Civil enfatizou que a corporação buscou manter todos os serviços essenciais durante a pandemia. Ele apresentou diversos dados, inclusive de efetivo e da designação de novos profissionais, e afirmou que 81,6% dos servidores já estão vacinados contra Covid-19 com, pelo menos, uma dose.

Outro tema destacado foi a proposta de se transformar o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran) em autarquia. O delegado Joaquim Francisco afirmou que Minas é o único estado que tem Detran vinculado à Polícia Civil. A criação da autarquia, no seu entender, vai liberar policiais para suas funções de origem.

Buscas em Brumadinho entram em nova fase

As buscas pelas dez vítimas ainda não localizadas nos rejeitos da barragem do Córrego do Feijão, de propriedade da Vale, em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte), entrarão em nova fase em julho, com uso de grande equipamentos para investigação dos rejeitos.

O anúncio foi feito pelo Coronel Edgard Estevo da Silva, comandante-geral do Corpo de Bombeiros, quando tratava dos protocolos para proteger a corporação da Covid-19. Segundo ele, 60% do rejeito ainda não foi examinado. O última corpo, encontrado em maio, elevou para 260 o número total de vítimas identificadas.

Ainda sobre o novo coronvírus, Edgard Estevo relatou que os bombeiros fizeram 3.063 atendimentos no Estado e que 94,95% da tropa está vacinada com, pelo menos, uma dose. Após 30 dias da segunda dose em todos os bombeiros, informou, o atendimento voltará a ser 100% presencial.

Ampliação – Questionado sobre o efetivo, o comandante afirmou que o número está próximo do limite fixado em 2015, mas que a entrada de 510 novos profissionais no fim de julho permitirá a instalação de 14 novas unidades. Ele também anunciou para breve um novo edital de concurso.