O Projeto de Lei (PL) 2.208/20, que cria na Secretaria de Estado de Educação o Programa de Intercâmbio Internacional “De Minas para o Mundo”, está pronto para apreciação do Plenário, em 2° turno.

De autoria da deputada Ione Pinheiro (DEM), a proposta teve parecer favorável aprovado na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na tarde desta quinta-feira (24/6/21).

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A relatora do PL e presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), opinou pela aprovação da matéria na forma do vencido em 1° turno, ou seja, conforme o texto aprovado em Plenário, com alterações.

De acordo com o parecer, o projeto institui o programa com o intuito de facilitar, para estudantes de escolas públicas do ensino médio, o acesso a instituições de ensino estrangeiras nesse mesmo nível educacional.

O PL 2.208/20 acrescenta inciso ao artigo 5° da Lei 18.136, de 2009, a qual institui a Política Estadual de Juventude. O objetivo é incluir nas competências do Estado, no tocante à juventude e por meio de órgão específico voltado para esse público, o fomento ao intercâmbio estudantil.

Segundo o texto, o Estado poderá promover, no que se refere à educação e à profissionalização dos jovens, a articulação entre instituições de ensino estrangeiras e mineiras. Essa integração visa, de acordo com a proposição, fomentar programas de intercâmbio estudantil e dar ampla divulgação a eles.

“Na oportunidade de analisar novamente o tema, não vislumbramos fato novo que justifique qualquer alteração no entendimento anteriormente adotado”, afirma Beatriz Cerqueira ao final do parecer.