A agropecuária e o meio ambiente estão no centro dos debates do segundo dia do Assembleia Fiscaliza 2021, iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para fiscalizar as ações do Governo do Estado. Os deputados das Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, juntamente com parlamentares de outras comissões, vão fazer questionamentos sobre esses temas às secretárias de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Maria Soares Valentini, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Carvalho de Melo.

As reuniões serão nesta terça-feira (29/6/21), no Auditório José Alencar, respectivamente, às 9 e às 14 horas. Ambas serão transmitidas ao vivo pela TV Assembleia, pelo Portal da Assembleia e pelo canal da ALMG no YouTube.

Acompanhe a reunião da sobre agropecuária ao vivo.

Acompanhe a reunião sobre meio ambiente ao vivo.

O Assembleia Fiscaliza é um processo de prestação de contas instituído pelo ALMG em que secretários de Estado e dirigentes de entidades da administração direta e indireta devem comparecer a reuniões das comissões para fornecer informações sobre a gestão de suas respectivas áreas. 

Na edição deste ano, o destaque das reuniões continua sendo o enfrentamento da pandemia de Covid-19 e mitigação de seus impactos, bem como o planejamento para a retomada das atividades rotineiras.

As secretárias vão abordar as ações realizadas e previstas para esse primeiro semestre de 2021, bem como dar respostas aos compromissos assumidos por suas pastas no Assembleia Fiscaliza 2020, em novembro do ano passado.

Fusão de autarquias, defesa e estímulo a agricultores são temas prioritários

A primeira reunião do dia será conduzida pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia e terá como convidada a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Entre os temas que devem ser abordados pelos deputados, destacam-se as perspectivas de fusão da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG) com a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), que tem sido discutida no Parlamento mineiro.

Na reunião de 2020, a secretária Ana Valentini considerou que a fusão das duas empresas se apresenta como alternativa de otimização de recursos e melhoria da oferta de serviços ao produtor e ao Estado.

A articulação do futuro Sistema Estadual de Inspeção (Sisei) com o Sistema Brasileiro de Inspeção (Sisbi) também deverá ser objeto de esclarecimento. O Sisei está previsto no Projeto de Lei (PL) 2.275/20, do governador, que tramita na Casa. A proposição determina que estabelecimentos que trabalhem com produtos de origem animal registrados em Sistemas de Inspeção Municipal (SIMs) tenham também registro equivalente no Serviço de Inspeção Estadual (SIE).

A secretária deverá ser questionada, ainda, sobre a estruturação de serviços de inspeção por consórcios intermunicipais e a regularização de mais queijos artesanais no Estado.

Ana Valentini também deverá ser indagada sobre o andamento de obras com recursos de emendas populares destinadas ao Rio Fanado, na região do Vale do Jequitinhonha, e sobre a transferência de gestão das obras da Barragem de Jequitaí (Região Norte) para Minas Gerais. Atualmente, a responsabilidade é do governo federal. 

Licenciamento ambiental e segurança de barragens serão debatidos

A reunião das 14 horas será coordenada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia, com as participações das Comissões de Minas e Energia, de Agropecuária e Agroindústria e Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos.

Entre os temas que poderão ser abordados, estão os impactos ambientais decorrentes da implantação do Rodoanel de Belo Horizonte e das Resoluções 3.063 e 3.064, de março deste ano, que regulamentam os princípios da liberdade econômica na área ambiental.

Marília Carvalho de Melo também deverá prestar contas sobre o andamento dos processos de fiscalização e regularização ambiental durante a pandemia. No ano passado, a gestora esclareceu que os processos de outorga são os que menos demandam vistoria em campo, razão pela qual foi possível reduzir o passivo de 25 mil para 7 mil processos atrasados desde 2019.

Ela afirmou, ainda, que a secretaria estava firmando convênio com o Ministério Público para contratação de estagiários para ajudar no serviço de fiscalização.

A ampliação dos serviços de saneamento básico também deverá ser abordada na reunião, assim como a criação de unidades regionais proposta pela Semad e a reformulação da tarifa social.

Na reunião do Assembleia Fiscaliza do ano passado, a secretária informou que o Estado tem cerca de 40% do seu esgoto tratado e que, em breve, será apresentada proposta para atender o novo marco regulatório do saneamento.

Animais – Na ocasião, Marília de Melo anunciou que a secretaria estava se estruturando para assumir a competência relacionada à proteção da fauna doméstica e para reforçar as ações de fiscalização de maus-tratos a animais e de promoção à educação e à conscientização nessa área. Esse também deverá ser um dos temas abordados na prestação de contas.

Situação das barragens preocupa deputados

Um dos questionamentos à secretária deverá ser sobre a situação das barragens de rejeitos que estão em níveis 2 e 3 de emergência e as perspectivas para solucionar os problemas de estabilidade das mesmas. Este é um dos assuntos que mais preocupam os parlamentares.

Dentre outros compromissos firmados pela secretária na reunião de 2020, um assunto a ser esclarecido é o processo de simplicação do licenciamento ambiental para empreendimentos geradores de energias renováveis.