Alvo de muitas críticas da comunidade escolar, o Projeto Mãos Dadas, do governo estadual, que prevê a municipalização dos anos iniciais do ensino fundamental das escolas estaduais, vai estar novamente na berlinda nesta quinta-feira (24/6/21), em mais uma audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

O debate, a partir das 14 horas, no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), acontecerá atendendo a requerimento da presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), e terá transmissão e participação on-line. Desta vez, terão a oportunidade de se pronunciar representantes das comunidades escolares das cidades de Salinas, Grão Mogol e São Francisco, todas no Norte de Minas.

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Esta será a terceira audiência sobre a proposta, contida no Projeto de Lei (PL) 2.657/21, de autoria do governador, que foi recebido no Plenário da ALMG no último dia 28 de abril. Segundo Beatriz Cerqueira, a proposição somente foi apresentada ao Legislativo após o Executivo ter sido acionado pela Comissão de Educação.

A presidenta da Comissão de Educação ressalta que o Projeto Mãos Dadas já vinha sendo conduzido pelo Executivo estadual sem uma consulta prévia à sociedade, induzindo ao erro centenas de prefeitos, já que há municípios aderindo à iniciativa sem que haja antes a aprovação da proposta pelas câmaras municipais, conforme determina a Lei 12.768, de 1998, que dispõe sobre a descentralização do ensino. 

Ainda de acordo com a parlamentar, o projeto entra em pauta na sequência de um processo de sucateamento das escolas estaduais, com a desativação de várias turmas e o fechamento de unidades nos últimos anos, ressaltando, como exemplo, que quase 180 mil estudantes abandonaram a rede estadual somente em 2019. O Projeto Mãos Dadas também traria prejuízos futuros, na avaliação de Beatriz Cerqueira, como a demissão de designados e o recuo na nomeação de concursados pelo Estado.

Debates - A primeira audiência sobre o tema, no dia 5 de maio, reuniu representantes de instituições de ensino, sindicalistas, especialistas em educação e representantes do Executivo. O segundo debate foi em 19 de maio, quando foram ouvidos representantes da comunidade escolar de Betim (RMBH).

“Vamos discutir essa situação na comissão quantas vezes for necessário, ouvindo quem o governo não escutou, porque a comunidade escolar precisa ser respeitada”, reforça Beatriz Cerqueira.

Segundo ela, as cidades escolhidas para o debate desta quinta (24) – Salinas, Grão Mogol e São Francisco – devem-se ao fato de que os três municípios ainda não teriam autorização legislativa para aderir ao Projeto Mãos Dadas e, para piorar, também ainda não realizaram uma consulta prévia às suas comunidades escolares sobre o assunto, problema que se repetiria em dezenas de outras cidades mineiras.

Entre os convidados para esta audiência estão representantes das secretarias municipais de educação destas três cidades e das respectivas Superintendências Regionais de Ensino, além de outros representantes das comunidades escolares locais, especialistas em educação e lideranças políticas, entre outros.

Medidas - O objetivo do Projeto Mãos Dadas, segundo informações do Executivo, é, em linhas gerais, que os municípios mineiros ampliem a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental nas unidades escolares, por meio da municipalização de escolas estaduais e da transferência de alunos da rede estadual para a rede municipal.

Na mensagem em que encaminhou a iniciativa à ALMG, o governador Romeu Zema justificou que o objetivo é fortalecer a cooperação entre o Estado e os municípios na educação.

Segundo essa mesma mensagem, a proposta consiste no repasse de recursos técnicos, materiais e financeiros pelo governo para que os municípios consigam ampliar a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental. Segundo o governador, a proposição está em consonância com a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que preveem a descentralização do ensino.

Ainda de acordo com informações do Executivo, os repasses do Estado aos municípios que desejarem aderir ao Projeto Mãos Dadas seriam efetuados sem a necessidade de lei municipal autorizativa, mediante somente a assinatura de termo de adesão, renovado anualmente e que pode ser rescindido de forma unilateral a qualquer tempo.

Esses recursos, em torno de  R$ 592 milhões para o exercício de 2021, já estariam também previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).