A lei federal que trata da alienação parental será tema de debate da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião, marcada para a próxima quinta-feira (17/6/21), às 14 horas, foi solicitada pela deputada Ana Paula Siqueira (Rede) e será realizada no Auditório José Alencar.

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Segundo a legislação em vigor, a alienação parental é o conjunto de práticas promovidas ou induzidas por um dos pais, ou por quem tenha um adolescente ou criança sob sua autoridade, guarda ou vigilância, com o objetivo de levá-lo a repudiar o outro genitor ou impedir, dificultar ou destruir vínculos entre ambos. Se a prática for comprovada judicialmente, o responsável pode ser punido com advertência, multa, mudanças nas visitas dos filhos e alteração (ou inversão) da guarda dos menores.

Atualmente, porém, tramita no Senado Federal uma proposta para revogar a referida lei. Segundo os defensores da revogação, embora em sua origem a lei tenha o objetivo de proteger as crianças e adolescentes, na prática ela tem sido usada para expô-las a riscos à sua segurança e conforto. Esse uso, muitas vezes, implica ainda na separação dos filhos das suas mães. Isso se daria, segundo especialistas favoráveis ao fim da lei de alienação parental, como retaliações a pedidos de pensão, por exemplo.

A deputada Ana Paula Siqueira explica que protocolou o pedido de audiência pública após receber o alerta de diversas mães de que a lei estava sendo desvirtuada para prejudicar algumas delas e até separá-las de seus filhos. A parlamentar observa, ainda, que a norma ainda é pouco conhecida, o que reforça a importância de pautar o debate, conhecer o quadro e propor ações diante dele.

“Apesar de ser uma lei pouco conhecida, ela tem impactado diversas famílias. Na teoria, ela foi criada para atuar em casos de crianças que convivem com pais separados, e evitar que uma das partes dificultasse ou destruísse os vínculos da criança com o outro genitor. Mas, na prática, vem sendo usada para prejudicar e até separar mães que denunciam os pais de seus filhos por algum tipo de crime. Essas mulheres precisam ser escutadas”, afirma a deputada.

Nos casos mais graves, a lei seria utilizada para retirar a guarda das mães que denunciam pais que teriam cometido abusos sexuais. Como as denúncias de abuso são analisadas nas varas penais dos tribunais e as questões de guarda nas varas civis, os homens estariam usando essa separação de tramitação ao seu favor e acusando as mulheres de falsas comunicações de crime. A partir disso, reivindicam a guarda integral dos filhos de quem estariam, de acordo com a mãe, abusando. 

Segundo especialistas, esses homens têm tido alta taxa de sucesso em retirar o poder parental das mães. O objetivo da audiência a ser realizada na ALMG é entender o contexto mineiro e a forma como a lei tem sido utilizada no Estado, afim de contribuir para o debate nacional.