O veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a recursos para pavimentação da BR-367, no trecho que corta o Vale do Jequitinhonha, e o Projeto de Lei 2.657/21, que cria o projeto “Mãos Dadas”, foram os principais assuntos abordados nesta quarta-feira (28/4/21) no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Os discursos dos parlamentares foram realizados durante a Reunião Ordinária da tarde.

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Em dezembro do ano passado, Bolsonaro esteve no município de Jacinto, na divisa com a Bahia, para anunciar a obra. De acordo com o deputado Coronel Sandro (PSL), a decisão do presidente se baseou na falta de previsão de arrecadação para cumprir o compromisso no orçamento deste ano, que foi aprovado apenas no final de março.

Para não comprometer a receita, conforme afirmou o deputado, o Ministério da Economia se viu forçado a fazer cortes e priorizar os investimentos. “Temos que socorrer as pessoas”, disse Coronel Sandro ao considerar a escolha entre o asfalto e a oferta de comida a quem tem fome. Ele também ponderou que as dificuldades com a pandemia foram critérios para a revisão da obra.

Por outro lado, Coronel Sandro afirmou que o Ministério assegurou que o asfaltamento será feito na rodovia. Mesmo entendimento teve o deputado Carlos Pimenta (PDT), ao relatar uma negociação entre o senador Carlos Viana (PSD/MG) e autoridades para assegurar remanejamento no orçamento para garantir os recursos para a obra. “É a principal artéria do Vale do Jequitinhonha”, reforçou ao falar da importância da estrada para a região. Em aparte, Arlen Santiago (PTB) também se mostrou compreensivo. “Temos que dar um pouco de crédito ao presidente”, sugeriu.

Já o deputado Doutor Jean Freire (PT) conclamou os deputados a pressionarem o governo federal para garantir a conclusão da obra. Morador da região, o deputado enumerou problemas que já presenciou na rodovia, em suas constantes viagens pela estrada.

Citou, como exemplo, casos de ambulâncias, transportando pacientes intubados, que tiveram dificuldades de chegar a seus destinos, por causa dos buracos da rodovia, e ficaram sem oxigênio no trajeto. “Temos que criar uma corrente de luta e resistência para derrubar esse veto, independente de sigla partidária”, defendeu.

Deputadas criticam projeto de Romeu Zema

Três deputadas da oposição se manifestaram contrariamente ao PL 2.657/21, do governador Romeu Zema, recebido nesta quinta-feira pelo Plenário. A proposição, segundo Beatriz Cerqueira (PT), prevê a descentralização das matrículas dos anos iniciais do ensino fundamental, repassando para os municípios a responsabilidade que atualmente é do Estado.

A parlamentar afirmou que a medida vai gerar grande dificuldade para as prefeituras porque os custos para os municípios se elevariam em 86%, mas os repasses de recursos do Fundebh seriam de apenas 24%. “O prefeito terá que aportar recursos para essa nova rede municipal”, advertiu. Criticou, ainda, a falta de negociação com a comunidade.

Em aparte, a deputada Andréia de Jesus (Psol) concordou com a colega e citou as dificuldades já vividas em Ribeirão das Neves (Região Metropolitana de Belo Horizonte), que não consegue arcar com o ensino infantil – atualmente responsabilidade dos municípios. “É retirar o direito à educação pública”.

Ana Paula Siqueira (Rede) lamentou o anúncio da proposta no Dia Mundial da Educação, celebrado nesta quinta-feira. Ela também corroborou as críticas das outras duas deputadas e disse que tem muitos questionamentos sobre o projeto.

Fome – Ana Paula Siqueira também cobrou do Executivo ações para amparar as famílias mineiras que estão sofrendo com a extrema pobreza. Segundo ela, a própria Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) admitiu que houve 7% de aumento de pessoas nessa situação, após a pandemia da Covid-19. “Mas o governo ignora essa realidade”, lamentou.

Minas Gerais, de acordo com a deputada, é o único Estado da região Sudeste que não criou o auxílio emergencial próprio. No Brasil, 18 Estados e o Distrito Federal já implantaram a ajuda estadual. Os repasses prometidos pelo Estado aos municípios, em sua opinião, são insuficientes, pois alguns vão receber apenas R$ 2 mil para distribuir à população.

Pelas contas da deputada, na menor cidade do Estado, Serra da Saudade (Centro-Oeste), seria como se cada morador recebesse R$ 2,50 “para matar a fome”.

Mineração – Em seu discurso, o deputado Bernardo Mucida (PSB) defendeu que a mineradora Vale destine parte de seus lucros para as cidades onde atua. A empresa, segundo ele, apresentou um lucro superior a R$ 30 bilhões no primeiro trimestre deste ano, mas o dinheiro deve ser distribuído apenas a acionistas.

“Os municípios veem suas riquezas sendo levadas embora pelos vagões da Vale e continuam com os problemas ambientais decorrentes da mineração”, afirmou. O lucro auferido pela empresa, segundo o deputado, é equivalente a 50 anos de arrecdação do município de Itabira (Região Central), onde foi fundada a mineradora.

A sugestão de Bernardo Mucida é que parte dos ganhos sejam destinados à diversificação econômica dos municípios mineradores, com investimentos em infraestrutura, educação, ciência e tecnologia, para se quebrar o ciclo de dependência econômica com a mineração. Ele também defendeu alterações na legislação tributária, que isenta compradores externos do minério. “Esse erro tem custado o equilíbrio fiscal do Estado de Minas Gerais”, argumentou.