Em reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), realizada na manhã desta quarta-feira (28/4/21), foi distribuído avulso (cópia) do parecer sobre 32 emendas apresentadas no 1° turno no Plenário ao o Projeto de Lei (PL) 2.442/21, que traz o Recomeça Minas, plano da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para incentivar a recuperação econômica do Estado. A comissão tem outras reuniões marcadas nesta quarta (28) para apreciar o parecer.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

No seu parecer, o relator, deputado Hely Tarqüínio (PV), opinou pela aprovação das emendas nºs 4, 5 e 9, na forma da subemenda nº 1, que apresentou, e das emendas nºs 16 e 21; e pela rejeição das emendas nºs 1 a 3, 6 a 8, 10 a 15, 17 a 20 e 22 a 32. 

As emendas com parecer pela aprovação, entre outras medidas, trazem benefícios para o setor de eventos e para empresas que produzem oxigênio hospitalar, além de possibilitar que o BDMG ofereça linhas de crédito em condições especiais para pessoas físicas e jurídicas de direito privado atingidas pela crise decorrente da pandemia. 

De autoria de todos os deputados, o projeto tem como primeiro signatário o presidente Agostinho Patrus (PV). Ele prevê incentivos fiscais para a regularização de dívidas com o Estado e o direcionamento desses recursos recebidos para a desoneração fiscal dos setores mais impactados pela crise econômica decorrente da pandemia.

Conheça o teor das emendas com parecer pela aprovação

As emendas n°s 4 e 5 são de autoria dos deputados Tito Torres (PSDB), Cleitinho Azevedo (Cidadania) e Gustavo Mitre (PSC) e têm o objetivo favorecer o setor de eventos e entretenimento. A emenda n° 4 trata da possibilidade de retomada gradativa do patrocínio de eventos técnicos-científicos, esportivos, corporativos, culturais e sociais de forma direta pelo Estado. 

Já a emenda n° 5 prevê a inclusão dos estabelecimentos de planejamento e execução desses eventos na redução de 50%, até 90 dias após o término do estado de calamidade pública, da carga tributária relativa ao ICMS incidente no fornecimento de energia elétrica. Para tanto, é acrescido dispositivo ao artigo 12 do substitutivo n° 2.

A subemenda n° 1 à emenda n° 9, do deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), acrescenta dispositivo ao artigo 13 do substitutivo n° 2. O objetivo é incluir os estabelecimentos de produção de oxigênio hospitalar na redução de 50%, até 90 dias após o término do estado de calamidade pública, da carga tributária relativa ao ICMS incidente no fornecimento de energia elétrica.

A emenda n° 16, do deputado Sargento Rodrigues (PTB), suprime dispositivo do substitutivo n° 2 que previa que o descumprimento de condições a serem estabelecidas em legislação estadual implicaria na revogação dos benefícios propostos.

Por fim, a emenda n° 21, também de Sargento Rodrigues, objetiva determinar que o BDMG ofereça linhas de crédito em condições especiais para pessoas físicas e jurídicas de direito privado atingidas pela crise decorrente da pandemia. Segundo o parecer, essa emenda contempla demanda apresentada nos encontros do evento Recomeça Minas. 

Tramitação - Durante a sua tramitação, o projeto recebeu o substitutivo n° 1, da Comissão de Constituição e Justiça, que promoveu ajustes técnicos no texto; e o substitutivo n° 2, da FFO, que contemplou sugestões de parlamentares e também da sociedade, colhidas durante 16 encontros regionais realizados neste mês. Durante as discussões no 1° turno em Plenário, foram apresentadas as 32 emendas, que seguiram para a FFO para parecer.