A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (22/4/21), vários requerimentos. Um dos alvos foi a prestação de serviços da Copasa, que deve ser tema de uma audiência pública.

Assim, um dos requerimentos, do deputado Mauro Tramonte (Republicanos), solicita que seja realizada uma audiência pública sobre as atividades da companhia de saneamento. O parlamentar quer, em especial, discutir denúncias de cobranças indevidas realizadas mesmo quando há falhas na prestação dos serviços.

Também o deputado Noraldino Júnior (PSC) quer explicações da Copasa. Ele solicitou que seja encaminhado à diretoria da empresa e à diretoria da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae) um pedido de informações sobre as "reais condições" de cumprimento do contrato de prestação de serviços de esgotamento sanitário no município de Cataguases (Zona da Mata).

Providências – Três requerimentos trataram, ainda, de pedidos de providências. Um, assinado pelo deputado Sargento Rodrigues (PTB), pede que o Procon atue junto às empresas alimentícias que têm reduzido o tamanho das suas embalagens sem reduzir seus preços.

Outro, do deputado Bartô (Novo), solicita que a Secretaria da Fazenda repasse aos consumidores as economias alcançadas com a emissão digital de licenciamento de veículos, reduzindo assim o valor desses licenciamentos.

Já o deputado Mauro Tramonte solicitou providências ao governador Romeu Zema (Novo) para reduzir o ICMS sobre combustíveis no Estado.