As chefias de cada subsecretaria e assessorias da Secretaria de Estado de Saúde teriam ficado encarregadas de definir quais seriam os servidores a serem vacinados contra a Covid-19. A afirmação é da subsecretária de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde, Janaina Passos de Paula, e foi feita durante depoimento à CPI dos Fura-Filas da Vacinação, que se reuniu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (22/04/21). 

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Segundo ela, coube às chefias determinar quem seriam seus servidores a serem vacinados e não houve quem conferisse se os critérios para a escolha desses servidores cumpririam a escala de prioridades prevista no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

“Cada chefia deveria enviar uma planilha com o nome do servidor, os motivos de sua vacinação e a classificação de prioridade. Na área técnica da diretoria de vigilância de agravos transmissíveis, era verificada qual seria a ordem de vacinação dos servidores escolhidos de acordo com o que previa o memorando nº7, de 15 de fevereiro. Não foi conferido se a escolha dos servidores que foram solicitados para serem vacinados estava seguindo as prioridades do Plano Nacional”, explicou.  

Segundo a subsecretária relatou, essa conferência não foi feita porque não foi prevista, partindo-se do pressuposto de que as chefias obedeceriam aos critérios de prioridade do Plano Nacional. “Não foi feito o crivo se estava certo ou errado, não sei informar o que ocorreu ou se houve algum erro. Apenas filtramos a planilha de acordo com o memorando e determinamos a ordem de vacinação daquelas pessoas que foram solicitadas, fizemos o escalonamento das pessoas cuja vacinação nos foi pedida”, disse.

Quando questionada pelo deputado Ulysses Gomes (PT) se ela não deveria ter feito a conferência dos critérios de prioridade, a subsecretária foi taxativa. “Seria humanamente impossível. Não temos pessoal suficiente para isso”, explicou.

O deputado, então, apresentou requerimento solicitando a ela as listas originais de requisição da vacinação dos servidores, conforme enviadas pelas chefias, para a análise da Comissão Parlamentar de Inquérito. “Já nos foram solicitadas pelo Ministério Público e poderemos apresentar a vocês”, afirmou. O requerimento será aprovado na próxima reunião da comissão. 

Descumprimento da prioridade - O presidente da CPI, deputado João Vítor Xavier (Cidadania), perguntou à subsecretária se alguém dentro da Secretaria de Estado de Saúde teria autoridade para descumprir ou mudar a ordem de prioridades prevista pelo Ministério da Saúde no Plano Nacional de Vacinação. Segundo ela, não. “O Plano estabelece a ordem. Todos nós temos de seguir essa ordem. Se as prioridades não foram respeitadas, isso não deveria ter acontecido”, explicou.

O deputado criticou o comportamento dos responsáveis pela vacinação na secretaria. “Se existe uma ordem a ser seguida e todos nós temos de seguir, sem exceção, porque alguém se sentiria no direito de mudar? Por tudo que já apuramos até aqui eu posso afirmar que a ordem não foi seguida. Qual o sentido de alguém que trabalha numa equipe de comunicação, está em teletrabalho e é nível 7 de prioridade ser vacinada antes de uma pessoa na linha de frente, em nível 3?", disse.

A subsecretária disse não poder afirmar nada por outras subsecretarias ou assessorias da Secretaria de Estado de Saúde, mas pontuou que do ponto de vista técnico e operacional, um servidor da secretaria trabalhando na linha de frente ou em trabalho de campo deveria ser priorizado a um servidor em teletrabalho. “É preciso verificar caso a caso o que aconteceu, com o gestor máximo de cada pasta”, afirmou. 

O presidente da CPI afirmou, então, que houve fura-filas e desordem de priorização em meio aos que já eram fura-filas. O relator da comissão, deputado Cássio Soares (PSD), foi enfático em dizer que a fiscalização da escolha das chefias deveria ter sido prevista. “Não é qualquer gestor que teria condições técnicas de definir quais os servidores dentro do seu setor deveriam ser vacinados primeiro seguindo os critérios do Plano Nacional”, ressaltou. 

O relator questionou, ainda, se seria da competência da Secretaria de Estado de Saúde vacinar seus servidores, sendo que o Plano Nacional prevê a vacinação apenas pelos municípios. 

Segundo ela, do ponto de vista técnico, por haver a estratégia de vacinação extramuro (fora dos postos de saúde, em drive-thrus), a coordenação da estratégia de vacinação pode envolver município, estado e até o governo federal. 

O relator também quis saber se a Prefeitura de Belo Horizonte tinha ciência da vacinação dos servidores do nível central da Secretaria de Estado de Saúde, se as doses usadas pertenciam ao município e quem teria definido a cessão das doses do município para esta finalidade.  

“Nós recebemos as vacinas e as enviamos para todas as regionais. Estamos na Capital, então primeiro elas passam por nós e depois vão para a Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte. Quando vacinamos, fizemos o faturamento para a secretaria, então o município sabia. Não foram encaminhadas fisicamente antes, mas verbalmente pediu-se permissão para acesso ao sistema da prefeitura, faturamos no sistema da cidade e foi contabilizado lá. Foi uma conversa entre as equipes técnicas do Estado e do município. Não foi uma comunicação mais formal, porque já era feito dessa forma em outras campanhas de vacinação. A prefeitura cedeu o acesso e foram faturadas e contabilizadas no município”, explicou. 

Presença - Tendo em vista as informações apresentadas pela subsecretária, deputados pediram a presença na CPI do secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte, Jackson Machado Pinto, para prestar esclarecimentos. 

O deputado Roberto Andrade (Avante) frisou que não é função da CPI fiscalizar a Prefeitura de Belo Horizonte e que isso caberia à Câmara Municipal, mas que alguns esclarecimentos por parte do secretário seriam interessantes. "Em outras reuniões ouvimos falar que teria sido cedida uma senha, agora não tem senha mais. Ficou confuso".

O deputado Zé Guilherme (PP) disse que é justo dar voz à prefeitura para que explique o que ocorreu também. "Essas vacinas não teriam sido contabilizadas como sendo do município se essa permissão não tivesse sido dada", reforçou. A deputada Celise Laviola (MDB) acompanhou o colega no pedido. 

Dentre os requerimentos aprovados ao final da reunião, estão os pedidos de oitiva do chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Saúde, João Márcio Silva de Pinho, e da diretora de Vigilância de Agravos Transmissíveis da Secretaria de Estado de Saúde, Janaína Fonseca de Almeida.