O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), defendeu nesta segunda-feira (19/4/21) que o plano Recomeça Minas receba emendas específicas para beneficiar as regiões do Caparaó e de Jequitinhonha/Mucuri. O Recomeça Minas é um projeto elaborado para incentivar a retomada econômica do Estado, após a crise provocada pela Covid-19.

O Projeto de Lei 2.442/21, que trata do Recomeça Minas, oferece descontos para empresários que pagarem seus impostos atrasados, direcionando os recursos obtidos para o financiamento de setores mais prejudicados pela pandemia.

Empresários, políticos e outros representantes do Caparaó e do Jequitinhonha/Mucuri foram ouvidos na tarde desta segunda-feira em mais dois encontros regionais para discutir o projeto, que tramita na ALMG. 

O deputado Agostinho Patrus lembrou que o Jequitinhonha/Mucuri enfrenta muitas dificuldades locais e de desenvolvimento. “É justo dar um tratamento diferenciado porque é a região que mais precisa da atenção do Estado, do apoio, neste momento em que as desigualdades sociais crescem cada vez mais”, afirmou.

Sobre a microrregião do Caparaó, o deputado ressaltou as dificuldades que os municípios sofreram com as enchentes deste ano e de 2020, agravando os efeitos da pandemia.

Prefeitos e empresários apresentam reivindicações

Durante os encontros, realizados por meio de videoconferência, o prefeito de Teófilo Otoni (Mucuri), Daniel Sucupira, argumentou que o investimento nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri tem impacto social maior que em outras regiões. Ele defendeu medidas específicas de compras públicas, crédito fundiário e economia solidária, entre outras.

“Faço um apelo para que sejam tratados de forma desigual os desiguais, de modo que a gente consiga sair da crise”, reivindicou o prefeito de Almenara (Jequitinhonha), Ademir Gobira. O prefeito de Turmalina (Jequitinhonha), Zilmar da Farmácia, registrou que o hospital local, referência na região, só recebeu recursos para criar dez leitos de UTI após a pandemia.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Almenara (Jequitinhonha), Paulo César Guimarães, defendeu que o PL 2.442/21 não fique restrito a aspectos tributários e de crédito a empresas, mas que viabilize um auxílio financeiro a elas. “O BDMG tem que ter uma dimensão social, não só a econômica”, frisou.

O vice-presidente da Fiemg regional Jequitinhonha, José Balbino Maia, defendeu incentivos fiscais para as empresas que queiram se instalar no Vale, o investimento na melhoria da logística e do fornecimento de energia.

Enchentes – Representante do setor de bares e restaurantes de Manhuaçu (Mata), Ronald Filgueiras foi um dos diversos empresários da região de Caparaó que lembraram os prejuízos já causados pelas enchentes de 2020 e 2021, que inundaram lojas e destruíram mercadorias. A prefeita de Manhuaçu, Maria Imaculada Dornelas, disse que a situação é mais grave este ano, com a redução da ajuda federal.

Presidente da Associação Comercial e Industrial de Raul Soares (Mata), Thiago Leal de Oliveira citou dados de uma pesquisa realizada na região. Segundo ele, 48% das empresas já demitiram, 20% não estão conseguindo pagar os funcionários em dia e 89% contraíram dívidas.

Entre outras reivindicações, Thiago Oliveira defendeu a prorrogação das cobranças atuais de ICMS das micro e pequenas empresas por pelo menos 12 meses, sem multas e juros; e uma linha de crédito específica para os microempreendedores individuais. “É o pequeno que movimenta os negócios nas cidades menores”, destacou.

Deputados defendem dimensão social do Recomeça Minas

Os parlamentares que participaram dos dois encontros salientaram a necessidade de que o Recomeça Minas atue também na recuperação social do Estado, com uma preocupação especial com os menos favorecidos. “Temos que olhar para o setor produtivo, especialmente para os pequenos”, disse André Quintão (PT).

O 2º-secretário da ALMG, deputado Carlos Henrique (Republicanos), as deputadas Celise Laviola (MDB) e Laura Serrano (Novo), e os deputados Roberto Andrade (Avante) e Hely Tarqüínio (PV) ressaltaram a importância de se ouvir as demandas regionais, especialmente dos municípios menores, e buscar soluções.

O deputado Marquinho Lemos (PT) avaliou que a resposta do Estado aos problemas regionais causados pelas enchentes e pela pandemia está muito aquém do necessário, algo que precisa ser corrigido. Para Doutor Jean Freire (PT), é importante que os recursos gerados com o PL não sejam direcionados para o caixa único do Estado.

O deputado Neilando Pimenta (Pode) anunciou que vai apresentar emendas ao projeto, destinando parte dos recursos arrecadados para o custeio de mutirões de saúde e de um auxílio-alimentação para os mais carentes. O deputado João Magalhães (MDB) também defendeu que a preservação das vidas deve ser prioridade.

O deputado Gustavo Santana (PL) defendeu o apoio do Estado para o empreendimento da empresa espanhola Solatio, para geração de energia fotovoltaica no Jequitinhonha, enfatizando que serão gerados cerca de 4.500 empregos.

Os participantes dos dois encontros também observaram um minuto de silêncio, em homenagem ao deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), que faleceu vítima da Covid-19.