A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fura-Filas da Vacinação aprovou, nesta sexta-feira (19/3/21), os primeiros requerimentos para início de seus trabalhos. Entre as solicitações, convites ao atual secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, ao ex-secretário da pasta, Carlos Eduardo Amaral, e ao ex-secretário adjunto de Saúde, Luiz Marcelo Cabral Tavares, para prestar esclarecimentos sobre o processo estadual de vacinação contra a Covid-19.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

A CPI foi criada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para apurar a vacinação irregular de grupos não prioritários no Estado, o baixo investimento na ampliação de leitos para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 e a não aplicação do mínimo constitucional em serviços públicos de saúde.

No total, nesta sexta-feira, dez requerimentos foram aprovados pelos integrantes da CPI, incluindo convites a diversas autoridades para que prestem seus depoimentos, pedidos de realização de audiências com convidados, além de solicitação de informações e documentos oficiais do governo.

Apesar de terem sido priorizadas dez solicitações, o presidente da CPI, deputado João Vítor Xavier (Cidadania), afirmou que dezenas de requerimentos foram apresentados à CPI pelos parlamentares. Por acordo de líderes, os demais pedidos deverão ser examinados na próxima reunião, na terça-feira (23/3/21).

Durante a reunião, o presidente da CPI também divulgou um e-mail para o qual a população pode encaminhar denúncias sobre casos irregulares de vacinação contra a Covid-19. As denúncias serão mantidas em sigilo e podem ser enviadas para cpi.fura.filas@almg.gov.br.

CPI pretende ouvir representantes de outras instituições investigadoras 

Dois requerimentos apresentados propõem a realização de audiências com convidados:

• audiência com o controlador geral do Estado, Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda, sobre a investigação interna do Estado sobre a questão;
• audiência com a presença da ouvidora geral do Estado, Simone Deoud, e da ouvidora da Saúde, Thamires Maciel, sobre as investigações realizadas pelos respectivos órgãos.

Além do atual secretário de Saúde e de ex-secretários, também foram convidadas a depor as seguintes autoridades:

• promotora de Justiça de Defesa da Saúde de Belo Horizonte, Josely Ramos Pontes, para discorrer sobre as investigações realizadas;
• presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG), Eduardo Luiz da Silva;
• gerente-geral de Saúde Ocupacional da ALMG, Marcos Vinícius Pereira, sobre o processo de vacinação de servidores do setor.

Outros dois requerimentos à Secretaria de Estado de Saúde foram sobre informações e documentos oficiais:

• um deles solicita a lista de servidores, prestadores de serviços, estagiários, servidores cedidos ou com qualquer outra forma de vínculo com o Estado que já foram vacinados, com data de vacinação, se atuam de forma presencial ou não, entre outras informações;
• outro solicita o envio de cópias das atas das reuniões do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 e todas as deliberações do Programa Minas Consciente, com sua regulamentação.

Debates – Durante os debates, o deputado Ulysses Gomes (PT) disse ter recebido informações de que a Secretaria de Estado de Saúde pretende continuar com o processo de vacinação de servidores sem uma revisão dos critérios, por considerá-los adequados. Ele fez um apelo para que isso não ocorra.

Já o deputado Guilherme da Cunha (Novo) mostrou preocupação com o nome da CPI, por considerar que ele pode sugerir um pré-julgamento dos envolvidos. Diversos outros deputados, apesar de não fazerem referência ao nome da comissão, também defenderam que a identidade dos servidores vacinados seja preservada.

Origem – A criação da CPI pela Assembleia de Minas aconteceu em decorrência da Reunião Especial de Plenário realizada em 10 de março, quando parlamentares cobraram explicações do então secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, sobre a vacinação de centenas de servidores administrativos da secretaria, que estariam fora das prioridades do Plano Nacional de Imunização.

Posteriormente, pela gravidade das denúncias, o governador optou por substituir Carlos Amaral na pasta da Saúde, que foi assumida por Fábio Baccheretti.

A CPI criada pela Assembleia de Minas possui poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e terá prazo de 120 dias para a averiguação dos fatos, prorrogável por mais 60 dias.