A Escola do Legislativo (ELE) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) disponibiliza, em sua plataforma de ensino a distância, a atividade “Lei Aldir Blanc: entendendo a execução e a prestação de contas”.

Prefeitos, vereadores, gestores municipais de cultura, assessorias jurídicas de prefeituras, procuradores municipais e sociedade civil, entre outros públicos com interesse no tema, podem acessar o material que traz informações sobre a Lei Federal 14.017, de 2020, conhecida como Lei Aldir Blanc.

A norma dispõe sobre ações emergenciais destinadas à área cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública em função da pandemia de coronavírus. A norma leva o nome do compositor e escritor Aldir Blanc, que faleceu em maio vítima da Covid-19. O setor tem sido um dos mais afetados pela pandemia.

O material foi organizado pela Gerência de Educação, Cultura e Esporte da Consultoria Temática da ALMG. A gerente da área, Cristiane Marçal, explicou que a ideia foi concentrar em um único espaço informações relevantes sobre o tema, sobretudo, para gestores municipais, tendo em vista que há um vasto material disponível sobre o assunto. Conforme contou, o principal objetivo é tirar dúvidas relativas à fiscalização e à prestação de contas das ações previstas na legislação, pois os prazos relativos a cadastros e à obtenção de recursos já foram encerrados.

Segundo a gerente-geral da ELE, Ruth Schmitz de Castro, não se trata de um curso, mas de uma apresentação de conteúdos que já se encontram disponíveis em diversos sites e páginas da web. Portanto, não serão emitidos certificados de participação.

“Há uma profusão de orientações apresentadas na forma de cartilhas, vídeos e lives sobre o assunto. Por isso, nos propusemos a fazer esse trabalho de curadoria de conteúdos e informações, ou seja, buscamos selecionar e organizar de forma objetiva o material produzido e disponibilizado por diversas instituições”, explicou a gerente-geral.

Todo o conteúdo está organizado em três módulos independentes, de acordo com Ruth Schmitz. O módulo 1 apresenta, em linhas gerais, o histórico e contexto da aprovação da lei e as principais medidas instituídas por ela. O módulo 2 trata da operacionalização do auxílio emergencial, traz o passo a passo para sua implementação e aborda aspectos relativos à segurança jurídica necessária para a execução dos recursos pelos municípios. Por fim, o módulo 3 traz informações sobre a prestação de contas, o controle e a fiscalização.

Como ter acesso ao conteúdo

O usuário que tem cadastro no Ambiente Virtual de Aprendizagem precisa fazer seu login e, na lista de cursos, escolher a atividade em questão.

Já o interessado que ainda não tem cadastro deve se cadastrar na tela inicial da plataforma. Em seguida, irá receber uma mensagem no e-mail para que confirme o cadastro. Se a mensagem não chegar, após verificar inclusive no Spam, ele deverá entrar em contato pelo e-mail suporte.ead@almg.gov.br.

Concluído o cadastro, o usuário deverá fazer o login e escolher a atividade na lista de cursos.

Histórico - A Assembleia Legislativa tem mobilizado segmentos da área da cultura e se articulado com parceiros institucionais para que, de fato, os recursos do governo federal cheguem a quem precisa.

No último dia 11 de setembro, a Escola do Legislativo realizou a live Lei de Emergência Cultural: atuação dos municípios, que se encontra disponível no canal da ELE no YouTube. Depois, nos dias 23 e 24 de setembro, a ALMG realizou o Seminário Virtual Lei Aldir Blanc.

O conteúdo desse seminário, conforme relatou Cristiane Marçal, também foi aproveitado nessa atividade. Ela contou ainda que as principais dúvidas sobre a lei foram organizadas em um mapa temático que integra o material disponibilizado na plataforma.