A falta de um cadastro para mapear os beneficiários, bem como o prazo exíguo para disponibilizar recursos e para prestar contas. Estes foram alguns dos pontos levantados, na manhã desta quinta-feira (24/9/20), por participantes do painel "Desafios da implementação e execução da Lei Aldir Blanc no Estado e nos municípios", que integra o Seminário Virtual Lei Aldir Blanc.

O evento, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desde quarta-feira (23), continua na tarde desta quinta (24). O objetivo é contribuir para que os recursos federais destinados ao setor cultural, um dos mais afetados pela pandemia de Covid-19, cheguem de fato ao Estado e aos municípios mineiros. Durante todo o seminário, está aberta a possibilidade de participação do público por meio do formulário online Participe Agora.

A secretária de Estado de Cultura do Pará e presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, Úrsula Vidal, salientou que, assim como Minas Gerais, o Pará também tem muitos municípios e com realidades distintas, o que torna complexa a operacionalização da Lei Aldir Blanc.

Úrsula Vidal destacou que um dificultador é a falta de um cadastro para mapear os beneficiários. “Estamos utilizando a Dataprev. Alguns estados conseguem uma comunicação mais rápida. Outros não. Isso provoca demora no desembolso”, disse. A Dataprev é a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência.

O presidente do Fórum de Gestores e Dirigentes de Cultura das Capitais e Municípios Associados e secretário municipal de Cultura de Campinas (SP), Ney Carrasco, abordou a necessidade de o banco de dados cadastrais do governo federal ser disponibilizado também para os municípios.

Ele também ressaltou a insegurança jurídica em implementar a lei. “A possibilidade de devolução de recursos gera medo. Precisamos de respaldo legal para que isso não ocorra. Afinal, estamos em ano eleitoral”, completou.

Prazos preocupam gestores

Pela Lei Aldir Blanc, tanto o empenho quanto o pagamento dos recursos precisam ser concluídos até o fim deste ano. Isso também foi destacado pela secretária Úrsula Vidal e pelo secretário de Estado de Cultura do Ceará, Fabiano Piúba.

Para Piúba, esse prazo, que classificou como “quase mágico”, é um grande desafio. “É necessário rever também o prazo para prestação de contas, porque isso impacta na execução dos projetos selecionados. Não podemos ter pressa. Temos de fazer tudo com celeridade, mas garantindo a segurança jurídica aos gestores”, enfatizou.

Úrsula Vidal também reforçou o apelo para que o prazo para a prestação de contas seja estendido.

Na opinião de Fabiano Piúba, o processo precisa contar com a integração de todos os entes da federação. “Precisa ser uma caminhada conjunta. No Ceará, fizemos cartilhas de orientação, núcleos de trabalho e um mapa cultural. Mas não pode ser só responsabilidade dos estados e municípios”, reforçou.

Dificuldades operacionais - O coordenador da Comissão de Gestão Estratégica para Aplicação e Execução da Lei Aldir Blanc no Estado de Minas Gerais, José de Oliveira Júnior, que mediou o debate, enfatizou que municípios pequenos ainda têm dificuldades operacionais, sobretudo, para acessar a Plataforma +Brasil, do governo federal, e relatou que muitos não estão conseguindo entrar em contato com o ministério.

Participantes destacam legado do trabalho

O secretário Fabiano Piúba também afirmou que, apesar do caráter emergencial, a Lei Aldir Blanc deixará o legado de implementação do Sistema Nacional de Cultura e mapeamento dos agentes culturais do País, físicos e jurídicos, com indicadores e resultados importantes.

“Temos a oportunidade de fazer uma execução exemplar para que a plataforma possa ser usada no futuro para um repasse mais ágil de recursos fundo a fundo e para que tenhamos forças para recriar o Ministério da Cultura e devolver ao cidadão o direito à cultura e às artes”, completou.

Concordou com ele o presidente do Fórum de Gestores de Cultura, Ney Carrasco. Ele citou como positivos o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura e a universalização dos recursos, que estão chegando mesmo em municípios menores.

Representante do Ministério do Turismo responde dúvidas

O secretário executivo adjunto do Ministério do Turismo, Higino Brito Vieira, destacou que a cultura e o turismo foram os primeiros setores do Brasil atingidos pela pandemia. “Estamos fazendo o máximo para que esses recursos cheguem na ponta”, afirmou. O ministério é responsável pela área cultural, no governo federal.

Vieira disse que, quando chegou ao ministério, não havia cadastros homologados dos municípios. “Havia muitas fragilidades e agora, por meio de novas tecnologias, conseguiremos mapear os profissionais da cultura”, afirmou.

Ele destacou o papel da Plataforma +Brasil, do aplicativo BB Ágil e da Dataprev na agilidade e na transparência da disponibilização dos recursos para o setor cultural. E acrescentou que falhas na Dataprev devem ser comunicadas ao Ministério do Turismo, que buscará saná-las.

Prazos - O secretário enfatizou que se fala muito sobre o prazo exíguo para cumprir a lei e para a prestação de contas, além do fomento ao setor no pós-pandemia. “Entendemos tudo isso. Mas o artigo primeiro da lei é sobre seu caráter emergencial no contexto de pandemia. A lei vigora nesse período de exceção”, respondeu. 

Higino Vieira disse que o respeito às realidades regionais é premissa do trabalho do ministério. “Temos diversos canais de comunicação. Fazemos comunicados diários. Os interessados também podem acessar o portal do Ministério do Turismo e da Secretaria de Cultura”, disse.

De acordo com o secretário, do total de 853 municípios mineiros, 105 já foram beneficiados e receberam um total de R$ 53 milhões.

Apelo - O deputado Bosco (Avante), que preside a Comissão de Cultura da ALMG e foi um dos solicitantes da realização do seminário, fez um apelo aos prefeitos para que se mobilizem em relação ao tema.

"Os trabalhadores da cultura precisam desse recurso. Eles contribuem para a economia criativa das cidades, dos estados e do País e agora estão impossibilitados de trabalhar", destacou.