A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debateu, pela segunda semana consecutiva, a falta de policiais civis, policiais militares e bombeiros militares, além de agentes do sistema socioeducativo, em todo o Estado.

Um dos requerimentos aprovados pelos parlamentares, ao final da reunião, foi pela convocação do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, major Mário Lúcio de Araújo, que foi convidado, mas não compareceu, às audiências públicas que a comissão realizou sobre o assunto, no dia 22 de setembro e nesta terça-feira (29/9/20). 

De acordo com o presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PTB), é preciso que o próprio titular da pasta esclareça algumas questões, sem a intermediação de representantes.

Além de debater com o secretário o deficit de pessoal nas forças de segurança, a comissão pretende esclarecer também denúncias de fornecimento de marmitas contaminadas com insetos aos servidores da Penintenciária Belo Horizonte I (antiga Estevão Pinto). Dirigentes do presídio também serão convocados, para a reunião a ser realizada na próxima terça-feira (6/10/20), a partir das 9 horas.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

O chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Wagner Pinto de Souza, confirmou aos deputados o deficit de efetivo de 41,8%, que estaria prejudicando o trabalho da corporação. As principais lacunas são no cargo de escrivão de policia (49,2% de deficit) e de delegado (44,1%). Ao todo, estariam faltando mais de 7 mil policiais civis, consideradas todas as carreiras.

Concurso e nomeação - Wagner Souza disse que está ciente das dificuldades financeiras do Estado e que acredita no empenho do governador Romeu Zema para resolver o problema. Informou, ainda, que já pleiteou a realização de novo concurso para selecionar delegados, escrivães, investigadores, médicos legistas, peritos, analistas e técnicos assistentes. 

O pedido, segundo o chefe da Polícia Civil, ainda está em análise pela Câmara de Orçamento e Finanças do Estado (Cofins). O mesmo órgão estuda a nomeação dos excedentes do concurso realizado em 2018, sendo eles 65 delegados e 152 escrivães de polícia. Isso não seria suficiente para sanar o deficit de pessoal, mas daria um "respiro" até que se possa realizar novo concurso, que leva no mínimo entre 18 e 24 meses para ser concluído.

A audiência pública teve a participação de diversas entidades e sindicatos que representam os servidores da segurança pública e também os agentes socioeducativos. Houve relatos de delegados que estão responsáveis por três ou quatro delegacias ao mesmo tempo e de unidades que não tem um escrivão efetivo sequer, entre outras situações.

Os deputados João Leite (PSDB), Gustavo Santana (PL) e Professor Cleiton (PSB) assinaram o requerimento de convocação do secretário conjuntamente com o deputado Sargento Rodrigues. Todos destacaram a importância dos servidores da segurança pública para a sociedade e enfatizaram quanto esse deficit afeta a saúde dos policiais que estão na ativa.

Militares e bombeiros também sofrem com redução de efetivo

Assim como o chefe da Polícia Civil, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Rodrigo Souza Rodrigues, levou à audiência dados sobre a evasão e a entrada de policiais militares nos últimos anos. As saídas por falecimento e aposentadorias superariam, em muito, as novas nomeações. De acordo com o comandante, seriam necessários 5.678 militares para suprir as perdas acumuladas de 2015 a 2020.

O comando da Polícia Militar também encaminhou ofício ao Executivo, solicitando a nomeação de 554 excedentes do último concurso realizado pela instituição, pedido igualmente em análise pela Cofins.

Situação semelhante foi relatada pelo chefe do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Edgar Estevo da Silva, que também tem pedido de nomeação de excedentes sendo estudado pela Câmara de Orçamento e Finanças. Segundo ele, pela Lei 22.415, de 2016, o efetivo dos bombeiros foi fixado em 7.999 servidores, sendo que atualmente esse número é de 5.529, o que representa um deficit de 30%. 

Conforme requerimento assinado pelos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Gustavo Santana e Professor Cleiton, a Comissão de Segurança deverá se reunir nos próximos dias com membros da Cofins, para pedir que as análises sobre nomeações e concursos sejam concluídas e liberadas o mais rapidamente possível.

Privatização seria um risco para sistema socioeducativo

Representantes de aprovados no último processo seletivo para o sistema prisional e socioeducativo voltaram a reinvindicar nomeação de mais de 3 mil agentes que teriam sido selecionados e já treinados para o trabalho nas penitenciárias.

O representante do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária, Jean Carlos Otoni Rocha, denunciou a fragilidade dos contratos temporários e as precárias condições de trabalho desses agentes dentro dos presídios. Outros alegaram que está em curso um plano para sucatear e depois privatizar o sistema socioeducativo do Estado.

Nesse ponto, o deputado Professor Cleiton voltou a defender o Estado, os sevidores e os serviços públicos. Ele fez um apelo à resistência dos deputados e dos trabalhadores para não permitir essa privatização. "Existem verdadeiras aves de rapina no setor privado, de olho nesses recursos públicos. Convivemos com esse risco também na saúde. Não podemos aceitar isso", afirmou. 

Participação - A reunião da comissão teve, ainda, dezenas de manifestações remotas de cidadãos, lidas pelo presidente, Sargento Rodrigues. Ele e o deputado Gustavo Santana defenderam a reabertura total da ALMG, para permitir que a população entre em contato direto com os deputados e participe presencialmente das audiências, apesar das limitações impostas pela pandemia de Covid-19. A Casa mantém seu funcionamento desde o início da pandemia, mas tem adotado restrição de acessos, a fim de evitar aglomerações e contribuir para os esforços de distanciamento social e de contenção da disseminação do novo coronavírus.

Pesares - Durante a reunião, os deputados Luiz Humberto Carneiro e João Leite, ambos do PSDB, lamentaram o assassinato do ex-vereador de Patrocínio, Cássio Reims, do mesmo partido, ocorrido no dia 24/9. O chefe da Polícia Civil, Wagner Pinto de Souza, afirmou que o inquérito sobre o crime já está quase concluído.