O deficit de pessoal nas forças de segurança do Estado e a necessidade urgente de nomeação dos excedentes de concursos ainda vigentes foram discutidos pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em audiência nesta terça-feira (22/9/20). Uma nova reunião, no entanto, foi requerida pela comissão e marcada para a próxima semana, visto que o Poder Executivo não enviou representantes para o debate.

O presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PTB), e os deputados João Leite (PSDB), Gustavo Santana (PL) e Heli Grilo (PSL) lamentaram a ausência dos chefes das Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e, principalmente, do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Mário Lúcio Alves de Araújo. Todos eles serão novamente convidados para a próxima reunião. 

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Mesmo sem os representantes do governo, a audiência desta terça (22) foi realizada com membros de entidades de classe dos policiais civis e militares e de comissões de aprovados em concursos que ainda aguardam nomeação. Eles se revezaram ao microfone para falar da defasagem no quadros da segurança pública, em relação ao que determina a Lei 22.415, de 2016, que fixou os efetivos das forças de segurança no Estado. 

O deputado Sargento Rodrigues citou dados apresentados pelo próprio governo, no evento Assembleia Fiscaliza, em 2019, que apontaram deficit geral em torno de 40,8%, considerando todas as carreiras da segurança pública, naquela época. "Como vamos garantir mais policiais militares nas ruas, como vamos ampliar os plantões regionalizados da Polícia Civil sem a recomposição desses servidores?", questionou o deputado.

Para o deputado João Leite, recompor o efetivo da segurança pública é fundamental para a população assim como para os cofres públicos, uma vez que os policiais atuam também no combate à sonegação fiscal, ao roubo de cargas e aos crimes ambientais. "Essa desconsideração do governo para com o Legislativo é muito grave", disse o parlamentar em relação ao não comparecimento das autoridades à audiência.

Atualização de dados - Entre os requerimentos aprovados pelos deputados estão pedidos de informações aos comandos das corporações e também à Secretaria de Justiça sobre qual seria, exatamente, o deficit desses efetivos, em setembro de 2020, uma vez que os dados apresentados no último Assembleia Fiscaliza já estariam defasados.

Participantes alegam desmonte das forças de segurança

De acordo com a representante do Sindicato dos Delegados de Polícia de Minas Gerais, Maria de Lurdes Camilli, o deficit de policiais civis, que em meados de 2019 era de 43%, hoje já ultrapassa os 53%, por causa de recentes aposentadorias, afastamentos permanentes e mortes.

Para Maria de Lurdes, aproveitar os concursos vigentes, nomeando os que já foram aprovados, é questão de economia para o Estado, uma vez que realizar novos processos seletivos é caro e demorado. "A quem interessa a fragilidade da segurança pública?", questionou. 

Segundo dados apresentados durante a audiência pela diretora da Associacão dos Escrivães da Policia Civil (Aespol), Aline Risi dos Santos, estariam faltando hoje cerca de 7.053 policiais civis no Estado. Enquanto isso, há 150 escrivães e 59 delegados que ficaram como excedentes no último concurso, aguardando nomeação. "Sem escrivães e delegados, as delegaciais param. São os corruptos que querem isso", declarou.

Na opinião de Guilherme da Costa Oliveira, que representou a Associação dos Delegados da Polícia Civil, não há modelo de segurança pública que funcione com menos de 50% do efetivo necessário, e os mais prejudicados são os cidadãos.

Representantes das comissões de aprovados em concursos, como Jéssica Patrícia de Oliveira e Márcia Máximo de Faria Reis, também se manifestaram, lembrando que há muito mais cargos vagos de delegados e escrivães, atualmente, do que pessoas esperando para serem nomeadas. Isso permitiria ao Estado nomear novos servidores sem que houvesse nenhum problema em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Militares - No que diz respeito aos militares, o presidente da Associação dos Praças, Policiais e Bombeiros Mlitares, subtenente Héder Martins de Oliveira, afirmou que o deficit atual ultrapassa os 15 mil servidores. 

Ele fez críticas à recente reforma da previdência estadual e alertou aos deputados sobre um projeto que estaria em tramitação no Congresso Nacional, prevendo a contratação temporária de policiais militares. "Não permitam que matéria dessa natureza chegue à Assembleia de Minas, por favor. Seria a transformação definitiva da Polícia Militar em algo descartável", disse o subtenente.

Na audiência desta terça-feira (22), houve ainda a participação remota de dezenas de pessoas que enviaram suas mensagens com questionamentos sobre a não recomposição dos efetivos e criticaram a falta de transparência do governo sobre quando se darão as nomeações.

Cesta básica - Além de defender a convocação imediata dos aprovados nos concursos, o deputado Delegado Heli Grilo (PSL) e os demais parlamentares presentes elogiaram operação recente da Polícia Civil, realizada em conjunto com o Ministério Público, para averiguação de abusos nos preços dos produtos da cesta básica, especialmente do arroz.