Dois assuntos discutidos nacionalmente foram também temas de pronunciamentos dos parlamentares na fase de Oradores da Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (10/9/20): a privatização dos serviços de saneamento básico, incentivada pelo novo Marco Legal do Saneamento, e a criação do Tribunal Regional Federal da 6º Região. Além disso, os deputados também falaram de economia e de saúde.

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A possibilidade de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) foi tema da participação da deputada Ana Paula Siqueira (Rede) nos debates. Segundo ela, um comunicado recente emitido pelo governo estadual aos acionistas da empresa já representa o primeiro passo nesse processo e a parlamentar se disse preocupada com a ação.

Suas preocupações são de que tal privatização possa encarecer um serviço essencial, o saneamento básico, e, ainda, dificultar a oferta desse serviço nos municípios menores. Isso vai, ainda de acordo com Ana Paula Siqueira, impactar na piora dos índices de saúde da população.

Assim, ela comunicou que protocolou requerimento para criar uma Frente Parlamentar de Defesa do Saneamento Básico e da Saúde Pública, que deve ajudar a ampliar o debate sobre o tema. A deputada salientou que a Copasa atualmente atende 75% do território mineiro, onde vivem mais de 11 milhões de pessoas.

Tribunal Regional Federal em Minas Gerais é comemorado por parlamentar

Já a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Minas Gerais, objeto do Projeto de Lei Federal 5.919/19, aprovado no Senado, foi comemorada pelo deputado Carlos Pimenta (PDT). Ele elogiou o relator da matéria na Câmara dos Deputados, deputado Fábio Ramalho (MDB-MG).

Segundo Carlos Pimenta, Fábio Ramalho conseguiu provar que a criação do novo tribunal pode ser concretizada sem investimentos, apenas com o remanejamento de servidores de outros setores do próprio Judiciário. Estima-se que o TRF-6 tenha 200 funcionários, entre eles 18 juízes.

Após homenagear os deputados federais e senadores responsáveis pela aprovação do projeto, Carlos Pimenta externou preocupação com a continuidade da Operação Lava Jato, que considera uma das maiores iniciativas contra a corrupção e a lavagem de dinheiro no Brasil e até no mundo.

Ele lembrou os resultados da operação e procedimentos ainda em andamento, como a investigação de desvios de recursos que deveriam ser direcionados para o combate à Covid-19. O deputado disse esperar que o trabalho seja mantido. “Para o bem da ética, da moral e do povo brasileiro, (a Lava Jato) tem que continuar”, afirmou.

Covid-19 também é tema de pronunciamentos

Entre lágrimas, num depoimento emocionado, o deputado Doutor Jean Freire (PT) anunciou que, após vencer a Covid-19, voltará à linha de frente de combate à doença a partir da próxima semana. Ele contraiu o coronavírus ao trabalhar como médico em municípios do Vale do Jequitinhonha. Sua esposa e sua filha também foram contaminadas e, assim como o parlamentar, se recuperaram. O deputado agradeceu a todos que fizeram orações por sua cura e de sua família.

Quem parabenizou o colega pela coragem de se colocar à frente na luta contra a Covid-19 foi o deputado Virgílio Guimarães (PT). Ele falou, ainda, da necessidade de retomada dos investimentos e do crescimento econômico depois da pandemia.

O parlamentar afirmou que protocolou o Projeto de Lei (PL) 2.159/20, que consolida várias das suas sugestões para essa recuperação. Ele pediu apoio dos colegas para aprimorar e aprovar o texto, que trata, segundo ele, principalmente de questões tributárias.

Mudança - O deputado Guilherme da Cunha (Novo) comunicou sua saída do cargo de vice-líder do Governo na ALMG. Ele afirmou que, depois de ajudar no que considerou duas importantes missões, a reforma administrativa feita em 2019 e a reforma previdenciária em 2020, vai concentrar seu trabalho na “desburocratização” do Estado. O deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), em aparte, parabenizou o colega pela atuação enquanto vice-líder.