A maioria dos deputados que se pronunciaram na Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (2/9/20), abordou a aprovação, em 1º turno, do Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20, uma das proposições que compõem a reforma previdenciária do governador Romeu Zema. O projeto foi votada em Reunião Extraordinária pela manhã.

Dando continuidade a declarações de voto sobre a matéria, os deputados Delegado Heli Grilo (PSL), Professor Irineu (PSL) e Carlos Pimenta (PDT) manifestaram-se favoravelmente à atuação da Assembleia na votação do projeto. Para eles, a Casa trabalhou e acatou “o melhor texto possível", havendo ainda possibilidade de mais aperfeiçoamentos no 2º turno.

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Carlos Pimenta e Professor Irineu ainda teceram críticas à gestão do ex-governador Fernando Pimentel e à postura de alguns representantes de entidades sindicais, no atual momento, comparada à forma como se comportariam no governo anterior.

"As discussões com as categorias foram feitas de forma satisfatória, mesmo que virtualmente, e o resultado será o melhor possível no momento de crise econômica”, afirmou Professor Irineu.

Delegado Heli Grilo alertou que é preciso explicar melhor aos trabalhadores como realmente funcionarão as alíquotas progressivas, uma vez que o valor que será descontado difere do que está registrado no texto aprovado. Isso porque as alíquotas incidem diferentemente sobre cada faixa salarial e o desconto dependerá de cálculos específicos. “É preciso deixar claro que foi aprovado o melhor e menor percentual para quem ganha menos”, enfatizou.

Carlos Pimenta ressaltou os pontos que tratam da cisão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg), da criação de fundos e da nova autarquia para gerir as aposentadorias – a MGPrev. Para ele, há anos, existe empenho em melhorar a prestação dos serviços de saúde do Ipsemg, que estaria “sem sustentabilidade”. O desmembramento favoreceria tal aperfeiçoamento.

“O maior símbolo do Ipsemg é o Hospital Israel Pinheiro, em Belo Horizonte, que vem em contínua decadência, chegando ao ponto de não ter condições de tratar casos de maior complexidade. Se na Capital é assim, imagina no interior. Os hospitais que atendem aos servidores, sobretudo nas cidades-polo do Estado, precisam de uma estrutura melhor. Não vejo nenhum prejuízo na separação, se o governo garantir a parte da previdência e os serviços de saúde forem revigorados”, avaliou.

Planejamento - Com visão diferente, o deputado Virgílio Guimarães (PT) disse que a reforma é necessária, embora não concorde com o formato atual. Ele defendeu que as mudanças se dessem paralelamente a aumentos salariais, de forma que as novas alíquotas não afetassem o planejamento mensal dos atingidos. Além disso, avaliou que a medida precisaria ser complementada por outras mudanças, como a tributação da exportação de ouro.

Para ele, a taxação previdenciária dos servidores como fonte única de arrecadação “vai penalizar esses trabalhadores sem resolver o problema fiscal do Estado”.

Também opositora, a deputada Andréia de Jesus (Psol) denunciou o que considera como avanço de interesses da iniciativa privada sobre os fundos previdenciários. Ela voltou a lamentar a rapidez com que a Casa tem apreciado a matéria, num período que não permite participação popular presencial.

“A Assembleia, ontem, aprovou essas proposições do governo num cenário de guerra, com a Casa sitiada. Aproveitar este momento obscuro, sob o revestimento de protocolos de proteção da vida, para validar projetos que tratam do futuro de Minas Gerais, é um atentado à democracia”, criticou.

A parlamentar ainda denunciou o avanço de mineradoras em áreas ambientais do Estado, como as serras da Piedade e da Moeda, afirmando que empresas como Gerdau e Anglo American descumprem termos de ajustamento de conduta (TACs) acordados com o Ministério Público, sem sofrer sanções.