Deputados sugeriram o fatiamento da reforma da Previdência, em pronunciamentos na Reunião Extraordinária de Plenário

Parlamentares cobram diálogo sobre reforma previdenciária

Outros assuntos abordados no Plenário foram a oferta de saneamento básico e o desenvolvimento de regiões carentes.

01/07/2020 - 18:10

O curto espaço de tempo para a análise da reforma da previdência proposta pelo governo e as suas consequências para os servidores públicos pautaram os pronunciamentos de diversos deputados na Reunião Extraordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desta quarta-feira (1º/7/20). Outros assuntos abordados foram a mobilização de entregadores de aplicativos, a oferta de saneamento básico e o desenvolvimento do Norte de Minas e dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

O líder do Bloco Democracia e Luta, de oposição ao governo, deputado André Quintão (PT), ponderou que este não é o momento mais adequado para analisar a reforma, devido às limitações impostas pela pandemia. Na sua opinião, a Assembleia deveria concentrar esforços na discussão de formas de combater a proliferação do vírus em Minas, que já registrou mais de mil mortes pela doença.

“A pandemia, o luto, não podem ser desconsiderados para corrermos contra o tempo para discutir a redução de direitos da população”, afirmou, na mesma linha, a deputada Andréia de Jesus (Psol). Ela fez uma reflexão sobre o desrespeito a princípios democráticos que se configuraria com a tramitação da reforma previdenciária sem a garantia da ampla participação das pessoas impactadas.

A deputada Marília Campos (PT) defendeu o fatiamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20 e do Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20, que trazem a reforma da previdência, devido à sua complexidade. Entre outras mudanças, as proposições instituem novas alíquotas e alteram a idade mínima e o tempo de contribuição necessários para a aposentadoria dos servidores.

Assim como André Quintão, a deputada acredita que deve ser priorizada a questão das alíquotas, para que seja atendida a determinação imposta pela reforma federal de que o tema seja tratado até o dia 31 de julho. O Executivo estadual propõe quatro alíquotas (13%, 14%, 16% 19%), que incidirão de modo progressivo e por faixas de remuneração.

Os dois parlamentares ainda questionaram tanto o fato de a reforma proposta tratar também de questões administrativas e trabalhistas quanto a previsão de cobrança de aposentados e pensionistas que ganham até o teto do Regime Geral de Previdência Social, que hoje é de R$ 6.101,06. “O governo pretende fazer economia às custas desses, que ganham menos”, alertou Marília Campos.

Andréia de Jesus destacou, por sua vez, o impacto da reforma para as mulheres, que, segundo ela, são as principais afetadas e não estão devidamente representadas nos espaços de discussão, como na comissão especial instituída pela ALMG para avaliar as propostas.

Entregadores – A deputada também lembrou o protesto de entregadores de aplicativos, que paralisaram seus serviços nesta quinta (1º), em diversos locais do País. “Não são empreendedores, autônomos, e sim precarizados e expostos à morte”, ressaltou.

Falta de saneamento é desafio no combate ao vírus

O deputado Glaycon Franco (PV) comentou estudo da Universidade Federal de Pelotas que aponta a correlação entre a precariedade dos serviços de abastecimento e de saneamento e a alta incidência da Covid-19. O levantamento constatou que mesmo municípios com baixa densidade demográfica, onde se imaginava já haver uma espécie de isolamento natural, apresentam elevada porcentagem da população exposta ao coronavírus, devido a condições sanitárias inadequadas.

Nesse sentido, o parlamentar mencionou pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) sobre a presença do vírus nas amostras de esgoto coletadas em Belo Horizonte.

Glaycon Franco também salientou que o Congresso Nacional aprovou, na última semana, o novo marco regulatório do saneamento básico e recomendou a criação de uma comissão extraordinária na Assembleia sobre o tema. O projeto, que aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro, facilita a participação da iniciativa privada no setor.

Idene – No último pronunciamento do dia, o deputado Carlos Pimenta (PDT) reforçou as orientações de cuidado pessoal e isolamento social para o controle da pandemia e elogiou programa do Instituto de Desenvolvimento do Nordeste e de Minas (Idene) para a reestruturação das regiões atendidas.

De acordo com o deputado, o programa será estruturado em três eixos: infraestrutura, desenvolvimento hídrico e desenvolvimento econômico. Ele alertou sobre os principais desafios em cada um deles, como a interligação entre regiões, a construção de barragens e o envolvimento de universidades e prefeituras para a integração de ações, ao parabenizar o governador pela iniciativa.