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Entre as normas que resultaram de projetos aprovados pela ALMG desde o início da pandemia, está a lei que obriga o uso de máscaras de proteção contra o coronavírus - Arquivo ALMG
Entre as normas que resultaram de projetos aprovados pela ALMG desde o início da pandemia, está a lei que obriga o uso de máscaras de proteção contra o coronavírus - Arquivo ALMG - Foto:Guilherme Bergamini
Deputados já aprovaram 86 projetos e analisaram vetos do governo, mesmo com as restrições impostas pela pandemia - Arquivo ALMG
Deputados já aprovaram 86 projetos e analisaram vetos do governo, mesmo com as restrições impostas pela pandemia - Arquivo ALMG - Foto:Guilherme Bergamini
A Assembleia se preparou para manter suas atividades, respeitando as medidas de isolamento - Arquivo ALMG
A Assembleia se preparou para manter suas atividades, respeitando as medidas de isolamento - Arquivo ALMG - Foto:Willian Dias
16/06/2020 10h35 - Atualizado em 30/07/2020 19h14

Assembleia não para no combate ao coronavírus

Parlamento aprovou 86 normas para o enfrentamento à pandemia e destinou recursos para saúde e pesquisa.

Desde o início da pandemia de Covid-19, causada pelo novo coronavírus, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) colocou o enfrentamento dos efeitos dessa nova ameaça no centro de suas atividades, seja na elaboração legislativa, aprovando diversas leis fundamentais neste momento de crise; seja na fiscalização do Poder Executivo, convocando secretários de Estado para prestar informações sobre as ações de governo e encaminhando sugestões para aprimoramento das políticas públicas.

Entre a suspensão dos trabalhos presenciais na ALMG, em 25 de março, e as últimas votações ocorridas no 1º semestre de 2020, o Plenário aprovou 86 proposições e analisou dez vetos do governador. As propostas aprovadas incluem 57 projetos de lei (PLs), 26 projetos de resolução (PREs) e três projetos de lei complementar (PLCs).

Máscaras – Uma das principais proposições aprovadas foi o PL 1.661/20, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), que deu origem à Lei 23.636, de 2020, tornando obrigatório o uso de máscaras de proteção contra o coronavírus em todo o Estado.

Foram 26 projetos aprovados com o objetivo de reconhecer a situação de calamidade pública no Estado e em 452 municípios mineiros, em decorrência da pandemia. Isso representa 52,98% das 853 prefeituras de Minas.

Apesar de os decretos municipais de calamidade pública terem validade por si mesmos, as prefeituras precisam da aprovação da ALMG para obter o direito de suspensão de prazos e limites referentes a despesas com pessoal e dívida pública fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa maior autonomia financeira permite financiar a reação à epidemia e suas consequências, de forma mais ágil.

Recursos – Outro projeto importante foi o PL 1.750/20, transformado na Lei 23.632, de 2020. Ela criou o Programa de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia Internacional Covid-19 e permitiu a destinação de aproximadamente R$ 300 milhões para o combate ao coronavírus em Minas Gerais.

É um recurso financeiro proveniente do remanejamento de emendas parlamentares. A destinação inicial desse montante foi modificada a fim de financiar o reforço na área da saúde e no socorro aos setores prejudicados pela pandemia.

O primeiro crédito suplementar proveniente das emendas parlamentares foi efetivado em 1º de maio, no valor de R$ 39,4 milhões. Em 5 de maio, foi disponibilizada parcela ainda maior, de R$ 118,5 milhões. Todos esses recursos são de emendas propostas pelos deputados estaduais, com outras parcelas ainda a serem liberadas.

Mesmo antes da epidemia, o Parlamento já vinha destinando à saúde os recursos economizados em seu orçamento. Foi o que aconteceu em 16 de dezembro de 2019, quando o presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV), devolveu ao Executivo R$ 46 milhões que foram economizados pelo Parlamento ao longo do ano. O Colégio de Líderes da Assembleia recomendou que esse recurso fosse destinado à área da saúde.

Outra medida de economia foi a redução da verba indenizatória, que é destinada ao pagamento das despesas relacionadas ao exercício do mandato parlamentar. Uma redução global de 30% do limite máximo de gastos a serem ressarcidos está disponibilizando recursos que serão repassados a pesquisas relacionadas ao enfrentamento da Covid-19.

Previdência – Ao final do primeiro semestre de 2020, a Assembleia também iniciou a análise da reforma da Previdência do Estado. A tramitação das propostas do governo foi interrompida para a realização de um amplo debate sobre as mudanças pretendidas na legislação, no Seminário Reforma da Previdência do Estado.

As representações sindicais apresentaram 244 propostas, que foram consolidadas em documento entregue ao governo. Cada uma das sugestões será também analisada pelos parlamentares, durante a retomada da tramitação, em agosto.

LDO – O impacto da pandemia de Covid-19 na economia mineira foi evidenciado durante a discussão do último projeto aprovado no primeiro semestre: o PL 1.966/20, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. Ele estima um deficit de R$ 17,2 bilhões para o ano que vem. O crescimento recorde de 29,5% em relação ao rombo previsto para este ano se deve, sobretudo, à crise provocada pelo novo coronavírus.

Legislativo fiscaliza atuação do Executivo no combate à pandemia

acompanhamento das ações do Poder Executivo foi parte importante do trabalho realizado pelos parlamentares durante a pandemia. Representantes de diversas áreas do governo participaram de reuniões com os deputados, seja presencialmente ou em videoconferência, para debater o impacto da pandemia em cada setor e as medidas de enfrentamento.

Para essas ações de fiscalização da Assembleia, entre 25 de março e 10 de junho, foram realizadas sete Reuniões Especiais de Plenário com a participação de secretários de Estado. Nas comissões parlamentares, no mesmo período, foram 14 reuniões em que foram ouvidos e questionados representantes do Executivo. Como resultado, foram aprovados 526 requerimentos parlamentares endereçados a autoridades estaduais, entre pedidos de informações e de providências relativas ao enfrentamento do coronavírus.

Entre as autoridades que prestaram contas de suas ações ao Parlamento estão o secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral; o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa; e a secretária de Estado de Educação, Julia Sant’Anna. Também participaram dirigentes das Secretarias de Cultura e de Desenvolvimento Social, da Cemig, da Fundação Ezequiel Dias (Funed), entre outros.

Em todas as reuniões, os deputados chamaram atenção para a diversidade regional do Estado e para as diferenças econômicas que permeiam a sociedade mineira, exigindo adaptações nas políticas públicas.

Parcerias fortalecem enfrentamento do coronavírus

A busca de parcerias faz parte do esforço da Assembleia de Minas contra o coronavírus. Uma das principais foi firmada com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Um convênio entre as duas instituições resultou na destinação de R$ 1,5 milhão do orçamento da Assembleia para ações e pesquisas relacionadas ao enfrentamento da pandemia. O recurso foi economizado com a redução da verba indenizatória dos parlamentares.

Uma das pesquisas é o projeto de um respirador de baixo custo que está sendo desenvolvido pela Escola de Engenharia. Outra iniciativa viabilizada pelo convênio é a produção de 2,4 mil protetores faciais para profissionais de saúde.

Outro projeto importante apoiado pela ALMG, por meio do convênio com a UFMG, é o Telecovid19 do Hospital das Clínicas: um serviço de atendimento para tirar dúvidas sobre Covid-19 acessível a todo cidadão, com teleconsultoria para profissionais de saúde e teleconsulta para pacientes com doença crônica.

A expectativa é de que, até outubro, sejam realizadas 15,5 mil consultas para doentes crônicos, 20,7 mil para dúvidas sobre Covid-19 e mil teleconsultorias para profissionais de saúde da atenção básica.

“Na história da UFMG, nunca estivemos tão próximos desta Casa”, afirmou a reitora da UFMG, Sandra Regina Goulart, ao comparecer à Assembleia Legislativa no início de abril, quando foi formalizada uma primeira parceria para o desenvolvimento e divulgação de documentos e ferramentas relacionadas à pandemia. Um desses estudos foi sobre a oferta e demanda de leitos e aparelhos de ventilação no Brasil.

Teleaulas – Outra parceria importante voltada para o enfrentamento dos efeitos da pandemia viabilizou a transmissão de teleaulas para estudantes da rede pública estadual pela TV Assembleia. Por meio de convênio assinado pelo presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), e o governador Romeu Zema, as teleaulas foram levadas a alunos de 79 municípios que não contam com sinal da TV Minas.

Trabalho foi feito com responsabilidade e segurança

A ampliação gradual das atividades na Assembleia Legislativa no período de pandemia tem sido acompanhada por diversas medidas e cuidados para se evitar a propagação da Covid-19.

Para votar de forma remota as propostas de enfrentamento à pandemia, a equipe técnica da Assembleia desenvolveu, no prazo de duas semanas, um sistema eletrônico próprio, sem custos adicionais para o Estado.

O acesso à sede do Poder Legislativo foi restrito a deputados, servidores e demais colaboradores, além de convidados e imprensa externa credenciada.

Além da obrigatoriedade do uso de máscaras, passou-se a monitorar a temperatura corporal dos frequentadores nos acessos à Assembleia, seguindo protocolos de orientação e encaminhamento. Também foram feitas adequações de layout, mobiliário, marcações de piso e sinalização.

A limpeza dos espaços da ALMG é feita com a aspersão de um desinfectante à base de hipoclorito de sódio, considerado eficaz para retirar vírus e bactérias das superfícies. Também está sendo disponibilizado álcool em gel para os participantes de todas as reuniões e para as equipes de apoio.

Com essas providências, a Assembleia continuou exercendo suas funções constitucionais de forma responsável, contribuindo para o enfrentamento à pandemia de coronavírus.


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