A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) quer debater com convidados o acordo firmado entre o Estado e a União sobre o recebimento dos créditos da Lei Kandir.

O requerimento, de autoria do presidente da comissão, deputado Hely Tarqüínio (PV), foi aprovado em reunião realizada de forma remota nesta segunda-feira (8/6/20).

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

O acordo sobre a Lei Kandir foi firmado pela União e estados junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 15 de maio, e prevê a destinação de cerca de R$ 8,7 bilhões a Minas até 2037.

Metas fiscais – Outros dois requerimentos aprovados pela comissão, também de Hely Tarqüínio, solicitam a realização de audiências sobre o cumprimento de metas fiscais pelo Executivo.

O primeiro deles busca debater o cumprimento das metas e dos objetivos estabelecidos no PMDI e no PPAG aprovados em 2019 pela ALMG.

Já o segundo requer a presença dos secretários de Estado de Planejamento e Gestão e de Fazenda para debater o cumprimento das metas fiscais referentes aos 2º e 3º quadrimestres de 2019 e 1º quadrimestre de 2020.

Por fim, a comissão aprovou também requerimento de seu presidente para discutir com convidados a situação da previdência no Estado, seus problemas e eventuais soluções.