Quatro reuniões relacionadas à pandemia causada pelo coronavírus encerram a programação desta semana das comissões parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que retomaram suas atividades na última segunda-feira (1º), adotando as regras e os cuidados para o isolamento social necessário.

Nesta sexta-feira (5/6/20), a partir das 9 horas, no Auditório José Alencar, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência realiza audiência pública sobre a situação, no atual contexto decorrente da Covid-19, dos professores designados para a função de apoio aos alunos com deficiência, assim como a dos profissionais atingidos pela declaração de inconstitucionalidade da Lei 100 que tiveram restabelecidas suas licenças para tratamento de saúde.

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Estes servidores, a maioria professores, foram efetivados no serviço público sem concurso, por meio da Lei Complementar 100, de 2007. O Supremo Tribunal Federal (STF), porém, considerou a norma inconstitucional e determinou o desligamento desses funcionários do Estado.

A ALMG alterou a legislação, no entanto, para reincorporar aos quadros do Poder Executivo, por um prazo específico, os servidores que estavam em licença de saúde no momento do desligamento. A Lei Complementar 152, de 2019, estendeu esse prazo para até o dia 31 de dezembro de 2023.

Participam do debate, de forma remota, a diretora de Legislação e Norma de Pessoal e a coordenadora de Educação Especial da Secretara de Estado de Educação, respectivamente, Dilma Ferreira e Juliana Alcântara; a superintendente da Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional do Estado, Ana Cleide Ávila; o presidente da Associação dos Professores e Profissionais da Educação Inclusiva de Minas Gerais, João Paulo Soares; o presidente da Associação dos Professores de Atendimento Educacional Especializado do Estado, Rilton Hildebrando; e Mário de Assis, representante dos servidores impactados pela Lei 100.

Mulheres – Às 10h30, tem início, no Plenarinho IV, audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher sobre a situação das mulheres durante a pandemia. Um dos principais assuntos abordados será a violência doméstica, que se intensificou com as medidas de isolamento.

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A Assembleia aprovou, nos últimos meses, diversos projetos que resultaram em normas sobre o tema, entre as quais as Leis 23.634, 23.643, 23.644 e 23.645, que preveem a utilização de agentes comunitários de saúde na prevenção da violência doméstica, denúncias desse tipo de crime por meio virtual, a informação pelos condomínios de casos ocorridos nas suas dependências e outras medidas de proteção social e de enfrentamento da violência contra a mulher.

A coordenadora estadual de Políticas para Mulheres, Jailane Matos, participará das discussões de forma presencial, na companhia, virtual, da desembargadora Alice Birchal, integrante da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; da promotora Patrícia Habkouk, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; e da delegada Isabella Oliveira, chefe da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher, ao Idoso, à Pessoa com Deficiência e às Vítimas de Intolerância.

Retomada da economia e povos tradicionais pautam reuniões

À tarde, a partir das 14 horas, no Auditório José Alencar, estarão em discussão a atuação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e as ações para a retomada da economia mineira, diante do cenário de recessão provocado pelo coronavírus.

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Participa do encontro, promovido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e o único do dia não aberto à participação do público, o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico do Estado, Fernando Avelar, que estará na ALMG. Estudo apresentado pela Fundação João Pinheiro em maio prevê a queda de até 4,9% do Produto Interno Bruto (PIB) mineiro este ano.

Direitos Humanos - Por fim, às 15h30, no Plenarinho IV, a Comissão de Direitos Humanos debate os licenciamento ambientais e as ações relativas à posse de territórios tradicionais, tendo em perspectiva a pandemia de Covid-19, o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta sexta (5), e a defesa dos direitos das etnias e dos grupos sociais minoritários.

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O subsecretário de Estado de Regularização Ambiental, Anderson Aguilar, participa de forma presencial, enquanto a defensora pública Ana Cláudia Storch, da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, e Alexandre Gonçalves, da Comissão Pastoral da Terra, participam de forma virtual.