Ao final da Reunião Extraordinária de Plenário da manhã desta quarta-feira (20/5/20), o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), anunciou mais uma decisão do Colégio de Líderes, acatada pela Mesa, para que o Poder Legislativo continue desempenhando as funções que lhe cabem, principalmente no combate à pandemia da Covid-19, ao mesmo tempo que colabora para o distanciamento social, defendido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como a forma mais eficaz de controle da disseminação da doença.

A partir da chegada na Assembleia do Projeto de Lei (PL) 1.966/20, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2021, foi acordado que as comissões temáticas, assim como o Plenário já faz, também possam realizar reuniões extraordinárias para a apreciação remota dessa matéria.

O presidente destacou que os prazos regimentais referentes à tramitação do projeto correrão normalmente, observando-se as normas relativas à apreciação de matéria orçamentária, definidas pelos artigos 204 a 206 do Regimento Interno da Assembleia, assim como as demais normas regimentais aplicáveis.

O novo acordo considerou a necessidade de a ALMG apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), matéria essencial para o planejamento das ações do Estado, "especialmente em razão das graves consequências advindas da pandemia causada pelo coronavírus, que impactam sobremaneira direitos individuais e coletivos em diversas áreas da sociedade mineira", conforme o texto lido pelo presidente Agostinho Patrus.