Associação Mineira de Supermercados é um dos setores do comércio e da indústria que passa a figurar no comitê - Arquivo ALMG

Governo amplia comitê de recuperação fiscal

Cinco novos nomes passam a compor órgão destinado a propor ações na área econômica, durante a pandemia de Covid-19.

14/05/2020 - 15:00

Cinco novos nomes representativos do setor empresarial passam a fazer parte, como convidados, do Comitê Gestor das Ações de Recuperação Fiscal, Econômica e Financeira do Estado de Minas Gerais (Comitê Extraordinário Fin Covid-19). É o que determina o Decreto 47.946, de 13 de maio de 2020, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais na edição desta quinta-feira (14/5/20).

Com a mudança, além dos nomes que já o integram, o comitê passa a ser composto, também, pelos presidentes do Sindicato e da Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais, da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais, da Associação Mineira de Supermercados, da Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais e da Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais.

A decisão alterou o Decreto 47.896, de 25 de março 2020, que instituiu o Comitê Extraordinário Fin Covid-19, visando acompanhar e propor medidas de natureza fiscal, econômica e financeira em razão dos efeitos da pandemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente coronavírus (Covid-19).

O novo decreto, que já está em vigor, estabelece também que o Comitê Extraordinário Fin Covid-19 deliberará pela maioria absoluta de seus membros titulares, cabendo ao presidente o exercício do voto de qualidade, em caso de empate.

Desde a sua criação, já figuravam, no comitê, igualmente como convidados, os presidentes da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais; da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais; da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte; da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais; da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais; e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais.