A cota de 762 metros como nível mínimo do Lago de Furnas, que abrange 34 municípios do Sul e do Centro-Oeste mineiros, foi a grande reivindicação apresentada durante reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Nesta segunda-feira (9/3/20), as Comissões Extraordinária de Turismo e Gastronomia e de Minas e Energia realizaram audiência conjunta para tratar de medidas para reverter o baixo nível do chamado “Mar de Minas”. Mesmo após o extenso período de chuvas, o nível da barragem não atingiu o ideal, o que tem provocado impacto no turismo regional, especialmente o náutico.

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Um dos defensores dessaa cota mínima foi o promotor de Justiça Mário Antônio Conceição, secretário das Promotorias da Comarca de Varginha (Sul de Minas). Segundo ele, a Lei Federal 9.433, de 1997, que cria a Política Nacional de Recursos Hidricos, prevê usos múltiplos da água, e as prioridades desse uso, considerando seu valor econômico, sua finitude e a participação popular na gestão.

O promotor citou ainda a Constituição Federal que, no artigo 180, prevê que os entes federados incentivarão o turismo. Ele destacou que o Operador Nacional do Sistema (ONS) colocou justificativas técnicas para rebaixar o nível do lago, como a necessidade de garantir a navegação nos Rios Tietê e Paraná e a perda de 8% do armazenamento de energia para o Sudeste e o Centro-Oeste.

“Todos esses argumentos não nos impressionam”, rebateu Mário Conceição, para quem, em primeiro lugar, deve prevalecer o interesse das comunidades do entorno do lago, garantindo-se o desenvolvimento sustentável. “O perímetro de Furnas equivale a quase metade da costa brasileira. Quando o lago inundou, 1,5 mil casas foram inundadas, atingindo 35 mil pessoas, das quais 26 mil tiveram suas terras tomadas pela água”, lembrou.

Náutica - Antonio Carlos Nunes, responsável pelo Clube Náutico em Fama (Sul de Minas), avalia que, passados 60 anos da criação de Furnas, a solução é transformá-lo efetivamente no “Mar de Minas”. Isso só acontecerá, no seu entender, com a participação dos municípios banhados na implantação de um projeto de turismo náutico.

Um passo fundamental para isso seria a criação da carta naútica do Lago de Furnas. “São 15 bilhões de metros cúbicos de água e 3,5 mil km de perímetro no lago, com grandes possibilidades para o turismo, especialmente o náutico”, reforçou.

Antonio Nunes defendeu ainda o incremento da economia náutica, de forma que se desenvolva toda uma cadeia de produtos e serviços no ramo. “É preciso o emprego de embarcações náuticas, regulamentadas pela Marinha, as quais necessitam de marinas, rampas, píeres, pontos de ancoragem seguros. E também hidrovias e aquavias, com sinalização completa”, salientou.

Complementando, Anderson Ribeiro, assessor jurídico da Capitania Fluvial de Minas Gerais, afirmou que, para a criação da carta náutica de Furnas pela Marinha, é preciso que o lago esteja no nível mais alto possível. “Níveis baixos são piores para a navegação, pois árvores, pedras e bancos de areia se tornam perigosos para as embarcações”, destacou. 

Furnas defende consenso para atender interesse de Minas

Djair Roberto Fernandes, diretor de Operação e Manutenção da Furnas Centrais Elétricas, disse que a empresa nasceu do sonho do presidente Juscelino Kubitschek de trazer industrialização para o Brasil. Ele enfatizou que Furnas é uma concessionária do governo federal, obrigada a seguir o contrato assinado com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“O desenvolvimento econômico e social é a vocações da usina, mas entendemos que a construção de uma hidrelétrica traz também malefícios. E a empresa tem que ser sensível às demandas da sociedade”, ponderou.

Djair concordou que o nível do reservatório não está adequado, como mostra a insatisfação de turistas e empreendedores, mas mostrou-se esperançoso de que se chegue a um consenso. “A Agência Nacional das Águas, a Aneel e o ONS estão buscando uma solução”, concluiu.

Assinaram o requerimento para a realização da audiência os deputados Professor Cleiton (PSB), Gustavo Santana (PL), Mauro Tramonte (Republicanos), Professor Irineu (PSL) e João Vítor Xavier (Cidadania).

PEC - Professor Cleiton anunciou a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52/20, de sua autoria, que prevê o tombamento como patrimônios naturais o Lagos de Furnas e a Bacia do Rio Grande.

Segundo ele, a PEC também estabelece uma cota mínima de água para o Lago de Peixoto. “Queremos colocar essa discussão em nível nacional. Chega de Minas Gerais servir de caixa d’água do Brasil sem qualquer contrapartida”, ressaltou.

Relator da PEC, o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) disse que a medida terá apoio da Casa e que ele fará as melhorias necessárias para que a norma tenha segurança jurídica.

Mauro Tramonte e Cássio Soares (PSD) lembraram das reuniões realizadas em Brasília na última semana para tratar do assunto. Nesse sentido, o primeiro defendeu a criação de um comitê para dar prosseguimento às ações propostas naquelas reuniões e na audiência desta segunda.

Já Cássio Soares registrou que foi divulgado no Distrito Federal que seria apresentada uma proposta para aumentar o nível do lago gradualmente. Também foi falado nas reuniões que haveria um gasto adicional de R$ 270 milhões na geração de energia com o nível alto de Furnas. "Mas quanto estamos deixando de gerar riqueza com o nível baixo hoje?”, questionou.

Concordando com os colegas, Gustavo Santana reivindicou maior respeito com Minas Gerais e colocou-se à disposição para apoiar a causa. O deputado federal Emidinho Madeira (PSB-MG), por sua vez, pediu que toda a classe política mineira se una para defender Furnas.

Na mesma linha, o deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) afirmou que os construtores de Furnas desrespeitaram a população dos municípios banhados pelo lago, a qual apostou no projeto. Para ele, a perda apontada pelos órgãos federais será compensada com o desenvolvimento dos municípios da região, na forma de turismo, piscicultura, navegação, agricultura irrigada e muito mais.

O deputado Bartô (Novo) defendeu que o nível de Furnas deve ficar pelo menos em 762 metros, uma vez que os municípios estão sofrendo com a cota abaixo dessa medida.