Em reunião nesta terça-feira (5/2/20), o Projeto de Lei (PL) 5.475/18 recebeu parecer favorável de 2º turno da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A relatora do projeto, deputada Andréia de Jesus (Psol), opinou pela aprovação da matéria na forma como passou em Plenário em 1º turno. Com isso, o PL 5.475/18 pode retornar a Plenário, para análise definitiva.

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A proposição, de autoria da própria comissão, altera a Lei 18.315, de 2009, que estabelece diretrizes para a formulação da Política Estadual Habitacional de Interesse Social (Pehis). Segundo o texto do PL 5.475/18, moradores em situação de rua em Minas Gerais terão prioridade nos programas de moradia popular do Estado.

O projeto é um dos encaminhamentos sugeridos pelo Comitê de Representação do Fórum Técnico Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua, realizado em 2018, na ALMG.