A Lei 23.526, que inclui o tema "empreendedorismo" como conteúdo transversal no currículo das redes de ensino público de Minas Gerais, teve a sua sanção publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (3/1/20).

A norma é originária do Projeto de Lei (PL) 141/19, do deputado João Leite (PSDB), e foi aprovada em segundo turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 10 de dezembro de 2019.

Segundo o texto, que acrescenta parágrafo ao artigo 31 da Lei 20.826, de 2013, devem ser incluídos na grade curricular conteúdos que favoreçam a inserção dos alunos no mercado de trabalho.

Entre os assuntos que deverão ser abordados estão ética, educação financeira, responsabilidade ambiental, oratória e liderança. A nova lei, sancionada sem vetos pelo governador Romeu Zema, entra em vigor em 90 dias.