Está pronto para ir a Plenário, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 1.658/15, que modifica a área do Parque Estadual da Serra do Papagaio, no Sul de Minas. Em reunião realizada na noite desta terça-feira (17/12/19), a proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O projeto é de autoria dos deputados Antonio Carlos Arantes (PSDB) e Duarte Bechir (PSD). Na Comissão de Meio Ambiente, teve como relator o deputado Noraldino Júnior (PSC), que recomendou sua aprovação com a emenda nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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O PL 1.658/15 modifica os limites do Parque Estadual da Serra do Papagaio, ao acrescentar 5,7 mil hectares e retirar outros 2,8 mil hectares. Criado em 1998, o parque está localizado nos municípios de Aiuruoca, Alagoa, Baependi, Itamonte e Pouso Alto, todos no Sul de Minas. Atualmente o parque possui quase 23 mil hectares de extensão. Com a modificação, passará a ter 25.888 hectares.

As modificações introduzidas no projeto corrigem incongruência entre dois artigos da matéria, no que diz respeito à área a ser suprimida do parque, e também contemplam o disposto no PL 5.379/18, do deputado Ulysses Gomes (PT), anexado ao PL 1.658/15 e que altera a delimitação do parque para dirimir conflitos nos limites da unidade de conservação com propriedades de pequenos produtores rurais de Itamonte.