Durante a Reunião Ordinária desta terça-feira (10/12/19), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2º turno, dois projetos de lei relacionados à área da educação.

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O PL PL 141/19, do deputado João Leite (PSDB), inclui o tema "empreendedorismo" como conteúdo transversal no currículo das redes de ensino médio público em Minas Gerais. O texto aprovado detalha o conteúdo e o suporte que serão oferecidos ao aluno no desenvolvimento de habilidades e competências fundamentais para sua entrada no mercado de trabalho. O texto foi aprovado na forma do vencido, que é o mesmo conteúdo aprovado pelo Plenário no 1º turno, com alterações. 

Na mesma reunião, foi aprovado também o PL 236/19, do deputado Charles Santos (Republicanos), que estabelece diretrizes para o turismo educativo no Estado, no âmbito da Lei 12.398, de 1996, que trata do Plano Mineiro de Turismo. O objetivo é possibilitar o acesso de alunos das escolas da rede pública estadual ao acervo cultural, artístico e turístico do Estado.

O projeto foi aprovado na forma do vencido, com a emenda nº 1, que foi apresentada em Plenário pelo próprio autor do projeto. A modificação permite que o Estado celebre acordos com entidades privadas, a fim de promover as atividades relacionadas ao turismo educativo, na forma da lei.