Já está pronto para apreciação do Plenário em 1º turno o Projeto de Lei (PL) 292/15, que obriga a realização de exame para detectar doenças cardíacas congênitas em recém-nascidos, o chamado Teste de Oximetria. As Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram, em sequência, pareceres favoráveis à matéria, nesta quinta-feira (5/12/19).

O deputado Glaycon Franco (PV), que foi o relator em ambas as comissões, apresentou o substitutivo nº 2 ao projeto de autoria do deputado Arlen Santiago (PTB) . Dessa forma, ficou rejeitado o substitutivo nº 1, que havia sido sugerido pela Comissão de Constituição e Justiça.

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Em seu parecer, Glaycon Franco explica que manteve todos as melhorias trazidas pelo substitutivo nº 1, que retirou dispositivos técnicos redundantes ou que poderiam causar intromissão indevida no que é típico do Executivo.

Triagem - Além disso, o texto contemplou a diretriz do PL 904/19, do deputado Betinho Pinto Coelho (SD), que é a de apoiar a realização dos exames de triagem neonatal. A remissão para regulamento de aspectos mais técnicos, inclusive sobre quais exames de triagem neonatal serão realizados, preserva a competência da ação administrativa do Executivo.

“Aproveitamos, no entanto, para fazer aperfeiçoamentos de técnica legislativa, sem modificar a essência do dispositivo”, destacou. O relator optou pelo substitutivo nº 2, para incluir emenda do Betinho Pinto Coelho (SD), para garantir que as famílias sejam informadas da existência do teste do pezinho ampliado.