Irregularidades em edital de licitação da Cemig foram denunciadas na Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (4/12/19). Também foi destacada a busca do consenso para votação do Projeto de Lei (PL) 1.205/19, que autoriza o Estado a vender créditos das operações da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).

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O deputado Professor Cleiton (PSB) afirmou que, no Edital 1/19, que busca selecionar empresa parceira para geração de energia solar, já consta o nome e o CNPJ da vencedora. De acordo com ele, no documento publicado no Portal da Cemig aparece como anuente a vencedora do certame - UFV Geração de Energia Elétrica Distribuidora. “Parece ser um processo licitatório de cartas marcadas”, criticou.

Outro aspecto considerado irregular pelo deputado foi o valor do megawatt de R$ 50 mil lançado no parecer de acesso (documento com condições de acesso e requisitos para conexão de rede elétrica). Segundo ele, o valor de mercado do megawatt nesse caso seria 10 vezes maior, de R$ 500 mil.

O parlamentar anunciou que pedirá esclarecimentos à Cemig sobre as evidências que apontam favorecimento.

Sávio Souza Cruz (MDB) e Doutor Jean Freire (PT) parabenizaram Professor Cleiton pela denúncia. O primeiro sugeriu ainda que fosse oficiado o Ministério Público (MP) para investigar o caso.

Consenso – Ao fazer um balanço da votação do PL 1.205/19, do governador, o deputado André Quintão (PT) avaliou que foi importante criar na Casa uma cultura da tolerância com o debate. “Muitas vezes, a pressa prejudica o próprio interessado. Nesse caso, o próprio governo reconheceu que as sugestões da Assembleia deram maior segurança jurídica ao projeto”, disse ele, elogiando o presidente Agostinho Patrus (PV), o Colégio de Líderes e as comissões.

Ele ressaltou que, no bloco Democracia e Luta, todos os parlamentares votaram favoravelmente, jogando por terra a versão de que a oposição estaria obstruindo. “Ficou claro que não há revanchismo da nossa parte. Não somos pelo ‘quanto pior melhor’”, rebateu.

Conforme frisou, desde o início, a oposição propôs, não obstruir, mas resguardar aspectos importantes, como o percentual de 49% e o preço mínimo para leilão. “O projeto precisava de aperfeiçoamentos; e saiu melhor que entrou”, concluiu.

Obstrução - Ulysses Gomes (PT) fez coro a André Quintão, acrescentando que estava compartilhando a verdade: “Desejo que as narrativas oportunistas não prevaleçam sobre os fatos”. Doutor Jean Freire reforçou afirmando que “estaria mentindo quem dissesse que Ulysses Gomes obstruiu a votação”. Já Virgílio Guimarães (PT) defendeu que 5% dos recursos obtidos com a operação prevista no projeto sejam destinados ao Ipsemg.

Também para o deputado Cleitinho Azevedo (Cidadania), a busca do entendimento entre os parlamentares em torno do PL permitiu sua aprovação. “Com a união de ideias aqui na Casa, conseguimos salvar o 13º dos servidores”, comemorou. Na opinião dele, o político deve se preocupar com os problemas dos cidadãos, independentemente se as soluções vêm da esquerda ou da direita.

Cleitinho Azevedo divulgou que, no primeiro ano de mandato, conseguirá economizar no gabinete cerca de R$ 1 milhão e gostaria que fosse devolvido ao governo. E defendeu que os vereadores e as Câmaras Municipais propusessem o mesmo.

Mineração no Norte de Minas é criticada

Citando o Diário do Norte, de Montes Claros, o deputado Carlos Pimenta (PDT) repercutiu notícia de que o MP quer impedir a criação de barragem de rejeitos em Grão Mogol (Norte). Segundo ele, o órgão e o MP federal entraram com ação para impedir que a empresa com acionistas brasileiros e chineses construa a estrutura.

“Essa barragem vai gerar o descarte de 2,4 bilhões de m³ de rejeitos. Para se ter uma idéia, a barragem de Brumadinho, tinha capacidade de 12 milhões de m³”, espantou-se.

Ele defendeu ampla discussão sobre o empreendimento, que também pretende carrear o minério extraído por meio de um mineroduto. “Quantos bilhões de m³ de água vamos precisar para empurrar o minério, que terá que percorrer 500 km até chegar ao Porto de Ilhéus?”, questionou.

Parlamentares se colocaram ao lado de Carlos Pimenta contra o empreendimento. João Vitor Xavier (Cidadania) afirmou que a barragem é ilegal: “Se a Secretaria de Estado de Meio Ambiente aprovar a barragem estará desrespeitando a Lei Mar de Lama, aprovada na Casa”. A norma proíbe a construção de barragens quando há outros meios para deposição de rejeitos.

A deputada Leninha (PT) manifestou sua alegria por ter Carlos Pimenta na luta. “Acreditamos em outras matrizes de desenvolvimento, para permitir que a riqueza chegue à população. Não podemos permitir nem a barragem nem o mineroduto”, reforçou.

Doutor Jean Freire qualificou como criminoso o que pretendem fazer: “Tirar minério usando água e transportá-lo também com ela numa região que sofre com a falta d’água é um crime”.

Por fim, a deputada Andréia de Jesus (Psol) referendou as palavras dos que a antecederam, completando que em várias audiências na Casa ficou evidenciado o quanto a mineração tem prejudicado as comunidades. “Estamos tendo problema de água não só no Norte e Nordeste de Minas, mas também em Belo Horizonte”, alertou ela.