A legislação estadual sobre o incentivo ao esporte é tema de audiência pública que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta quinta-feira (28/11/19), às 9 horas, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. A Comissão de Esporte, Lazer e Juventude discute o tema na Câmara Municipal de Uberlândia (Avenida João Naves de Ávila, 1.617 – Bairro Santa Mônica).

A reunião foi requerida pelo deputado Coronel Henrique (PSL). Na pauta, está sobretudo o Projeto de Lei (PL) 780/19, de sua autoria. A proposição busca garantir recursos para o incentivo ao esporte no Estado, ao fixar esse apoio financeiro entre 0,15% e 0,3% da receita líquida do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do exercício anterior. Para tanto, altera a Lei 20.824, de 2013, que não explicita esse percentual.

O projeto também estabelece critérios para ampliar a inclusão de municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e de projetos esportivos com dificuldades de captação de recursos.

A comissão pretende, ainda, discutir outras políticas públicas de promoção da cidadania e de redução dos riscos sociais por meio do esporte.

Consulte a pauta da reunião.