A comemoração do Dia Nacional da Consciência Negra foi lembrada, nesta quinta-feira (21/11/19), por vários parlamentares que se pronunciaram na reunião ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Abordaram a luta dos negros contra a discriminação os deputados Doutor Jean Freire (PT), Osvaldo Lopes (PSD) e Virgílio Guimarães (PT).

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O primeiro lamentou episódios de racismo ocorridos recentemente no País: a placa alusiva à morte de negros no País jogada ao chão, na Câmara dos Deputados, por um parlamentar de São Paulo; e a ofensa a um segurança do Mineirão, chamado de “macaco” por um torcedor. “Quando vemos atitudes como essas é como se os negros levassem mais uma chicotada”, refletiu.

Doutor Jean Freire fez questão de parabenizar o Atlético Mineiro por divulgar vídeo em que valoriza os atletas negros que atuaram no clube e discorda de atitudes racistas da torcida.

Em aparte, o deputado Osvaldo Lopes concordou com seu antecessor quanto ao “ato vergonhoso e lamentável no Mineirão”, lembrando de outro episódio de racismo contra a cozinheira de um restaurante da Capital. Para coibir ações desse tipo, Osvaldo Lopes protocolou o Projeto de Lei (PL) 1.299/19, de sua autoria, que penaliza torcedores infratores e clubes cujas torcidas pratiquem crimes de racismo nos estádios, com multa de até R$ 20 mil.

O deputado Virgílio Guimarães considerou que a instituição das cotas raciais no Brasil representou “um resgate da dívida histórica com os negros”. Além de destacar Zumbi, morto em 20 de novembro de 1695 por liderar o Quilombo dos Palmares, tornando-se o primeiro mártir negro do País, Virgílio Guimarães falou de outras lideranças negras menos famosas.

Dragão do Mar - Lembrou Chico da Matilde, jangadeiro da Capitania dos Portos do Ceará que se recusou a desembarcar navio negreiro em Fortaleza e acabou ficando à frente de uma greve no porto, em1881. A luta do Dragão do Mar fez com que o governo imperial decretasse, três anos depois, o fim da escravidão no Ceará, antes da assinatura da Lei Áurea.

Outra liderança citada pelo parlamentar foi Laudelina Campos, de Poços de Caldas (Sul). “Defensora da arte e da cultura afro-descendentes, ela formou o primeiro sindicato de empregadas domésticas do Brasil, com cerca de 30 mil filiadas, em pleno Estado Novo”, rememorou.

Preocupação com adoecido afetado pela Lei 100

O deputado Duarte Bechir (PSD) mostrou preocupação com os servidores adoecidos que foram afetados pela revogação da Lei 100, de 2007, a qual efetivava funcionários do Estado sem concurso. Ele lembrou que está em pauta na ALMG o Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/19, que prorroga o prazo de licença médica desses servidores adoecidos para 31 de dezembro de 2022.

Mas advertiu que apenas a prorrogação não será suficiente para atender a demanda do pessoal adoentado. Bechir disse que participou de reunião com o governo e vários servidores nessa situação, os quais relataram, emocionados, a piora nas suas condições de saúde. De acordo com o parlamentar, o governo estuda a apresentação de um substitutivo ao PLC, que buscaria corrigir distorções.

“Pedimos à Advocacia Geral do Estado que faça uma análise mais criteriosa e aposente esses servidores. O governo tem que saber que essas pessoas, que trabalharam no mínimo 15 anos pelo Estado, estão incapacitadas e não podem ser abandonadas à própria sorte”, indignou-se.