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Grupo avalia recomendações da CPI
Política de apoio a atingidos por barragens deve ser priorizada
Grupo de Trabalho da Barragem de Brumadinho vai acompanhar o desdobramento das recomendações da CPI, que funcionou até o mês de setembro - Arquivo ALMG
Grupo de Trabalho da Barragem de Brumadinho vai acompanhar o desdobramento das recomendações da CPI, que funcionou até o mês de setembro - Arquivo ALMG - Foto:Guilherme Bergamini
31/10/2019 15h35

Deputados definem prioridades sobre tragédia de Brumadinho

Grupo de trabalho encarregado de cobrar punição e reparações pretende se articular com entidades e outras instituições.

Em sua primeira reunião oficial, realizada nesta quinta-feira (31/10/19), o Grupo de Trabalho da Barragem de Brumadinho criado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) estabeleceu prioridades e um planejamento para cobrar e monitorar a implementação de recomendações do Parlamento relativas ao rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Vale, naquele município da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), que causou a morte de 270 pessoas.

O grupo é integrado pelos sete parlamentares que foram membros efetivos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou as causas e responsabilidades pela tragédia, propondo uma série de providências em seu relatório final. A coordenação do grupo de trabalho coube ao relator da CPI, deputado André Quintão (PT).

De acordo com o deputado, uma das prioridades do grupo será agilizar a tramitação do Projeto de Lei (PL) 1.200/15, que institui a Política Estadual de Apoio às Comunidades Atingidas pela Construção de Barragens, e de propostas que ampliem a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades Minerárias (TRFM) ou outras fontes de recursos para a fiscalização ambiental.

“Nós construímos uma matriz de acompanhamento das recomendações da CPI, que são 149. Hierarquizamos essas recomendações, para fins desse acompanhamento. Temos projetos de lei que precisam ser acelerados na Assembleia, inclusive com impacto no orçamento do ano que vem”, afirmou André Quintão.

Outra recomendação destacada pelo coordenador do grupo é direcionada ao Comitê Gestor Pró-Brumadinho, do governo estadual, no sentido de que se exija providências da Vale para a construção de uma nova estrutura de captação de água para abastecer Belo Horizonte e Região Metropolitana, tendo em vista os danos provocados ao abastecimento da Capital e de seu entorno. A contaminação do Rio Paraopeba com os resíduos da barragem aumentou a possibilidade de nova crise hídrica na região Central de Minas.

Iniciativa inédita - O Grupo de Trabalho da Barragem de Brumadinho é uma iniciativa inédita do Parlamento mineiro. Foi instituído oficialmente em 17 de setembro, tendo em vista a amplitude da tragédia socioambiental gerada pela mineradora Vale. “É muito importante que a CPI não fique apenas no relatório, mas que as recomendações sejam efetivadas no dia a dia das famílias atingidas pela tragédia criminosa da Vale em Brumadinho”, afirmou Quintão.

Na reunião desta quinta, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) ressaltou a gravidade dos danos psicológicos vividos por várias das vítimas da tragédia criminosa, algo que exige providências urgentes.

O coordenador do grupo de trabalho disse que será realizada ao menos uma reunião por mês e que serão feitos contatos e articulações tanto com organizações da sociedade civil que atuam no caso como com instituições responsáveis pela apresentação de denúncia e indiciamento dos responsáveis: Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Polícia Civil.

Em seu relatório final, a CPI da Barragem de Brumadinho responsabilizou a Vale e pediu o indiciamento de 11 de seus dirigentes e funcionários, além de dois auditores da empresa Tüv Süd, contratada para avaliar a segurança das barragens daquele local. “É importante que a impunidade não ocorra no caso de Brumadinho”, afirmou André Quintão.


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