Falta de reajustes nos repasses para manutenção dos Serviços de Atendimentos Móveis de Urgência (Samu), além da necessidade de pagar as verbas atrasadas de anos anteriores, foram cobranças apresentadas em audiência pública da manhã desta quarta-feira (23/10/19). A reunião foi realizada pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) por requerimento do deputado Carlos Pimenta (PDT).

O objetivo do encontro era debater as condições de atendimento do Samu em Minas Gerais, serviço que atende cerca de 80% da população do Estado, de acordo com a superintendente de Redes de Atenção à Saúde da Secretaria Estadual de Saúde, Karina Taranto.

Segundo ela, a maior parte da cobertura é feita por serviços regionalizados, em geral coordenados por consórcios municipais, e apenas 30% do território mineiro é atendido por serviços municipais.

Para atender a toda a população, seriam necessários, conforme explicou Karina Taranto, mais seis serviços regionalizados e a previsão, segundo ela, é entregar todos eles até o fim de 2022.

Ela explicou que os serviços são mantidos com 50% de verba federal, pelo menos 25% de recursos estaduais e o restante com investimentos municipais. Ela garantiu que atualmente todas as parcelas estaduais mensais desde janeiro estão sendo pagas em dia.

Vários prefeitos e representantes de consórcios dos serviços estiveram presentes e colocaram os problemas vivenciados na administração direta dos serviços. Eles confirmaram o recebimento em dia dos valores mensais, mas disseram que é importante garantir o pagamento dos valores atrasados, já que eles são essenciais para que sejam honrados os compromissos anteriores.

O presidente do Colegiado dos Secretários Executivos dos Consórcios Intermunicipais de Saúde de Minas Gerais, Narcélio Costa, disse que é preciso ter um cronograma para esses pagamentos de forma a possibilitar aos gestores um planejamento orçamentário.

Reajuste nos valores repassados é cobrança

Outra questão levantada pelos presentes diz respeito à falta de reajustes nos valores repassados, que ao longo dos anos tem levado à insuficiência orçamentária para manter os serviços. É o que vem acontecendo, desde 2012, com o Consórcio Macro Nordeste/ Jequitinhonha, conforme relato de sua secretária-executiva, Elaine Guedes. A situação tem levado a divergências de valores entregues a diferentes consórcios regionais a depender da época de fundação.

Karina Taranto, da Secretaria de Saúde, afirmou que ainda não há previsão para cobrir as dívidas do passado e que a situação de crise fiscal do Estado impede esse planejamento no momento.

Quanto às diferenças entre os valores repassados para cada consórcio, ela disse que uma comissão interna já tem discutido o assunto na tentativa de padronizar esses investimentos, o que deve acontecer até o próximo ano.

Os deputados Doutor Paulo (Patri) e Coronel Sandro (PSL) defenderam a criação de um cronograma para pagamento dos valores atrasados. Esse último disse que tem atuado junto à Secretaria para que isso seja feito o mais breve possível. Também o deputado Zé Reis (PSD) disse que apoia os serviços do Samu e que tem trabalhado com o governo estadual para garantir mais recursos ao serviço.

Rede básica – O subsecretário de regulação do acesso a serviços e insumos de saúde da Secretaria de Saúde, Nicodemus de Arimathéa, destacou o grande débito recebido do governo anterior. Ele ressaltou que cerca de 50% dos valores que sobram para os investimentos entre os recursos estaduais são entregues à área da saúde, mas, ainda assim, os valores são insuficientes. 

O deputado Carlos Pimenta disse que fica satisfeito com os avanços em relação ao governo anterior, já que os recursos mensais estão sendo repassados em dia, mas pronunciou sua contrariedade pelo não cumprimento do mínimo constitucional, que prevê o repasse de 12% da receita para a área da saúde.

Funcionários demandam melhores condições

Muitos funcionários estiveram presentes na reunião e expuseram sua situação de trabalho, com baixos salários e falta de condições no dia a dia. A diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde), Núbia Roberta Dias, pontuou que além disso, dois são os problemas fundamentais dos trabalhadores. Um deles é falta de uma carreira específica.

O outro é a falta de treinamento adequado, já que, segundo ela, cerca de 90% dos trabalhadores foram substituídos nos últimos anos e, enquanto os anteriores foram submetidos a um longo e completo treinamento oferecido pelo governo estadual, os atuais ainda não foram contemplados com formação completa. 

Apesar de ingressarem no emprego por meio de concurso público, os funcionários dos consórcios não são servidores públicos com estabilidade, mas sim trabalhadores regidos pelas regras da CLT.

De acordo com o deputado Celinho do Sintrocel (PCdoB), no caminho da construção da carreira e melhoria das condições de serviço é necessário trabalhar com o Sind-Saúde. O deputado Doutor Wilson Batista (PSD) salientou que as condições de trabalho da área da saúde tem se degradado nos últimos anos e que é preciso corrigir esse caminho.

Consulte o resultado da reunião.