A aplicação do mínimo constitucional (12% do orçamento do Estado) na área de saúde, o repasse de recursos para os municípios, assim como a participação das organizações sociais (OS) nas atividades de saúde e a baixa execução orçamentária do setor, foram algumas das preocupações apontadas por deputados, na manhã desta terça-feira (15/10/19), durante apresentação do secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva, no âmbito do Assembleia Fiscaliza.

No encontro, em que o titular da pasta foi sabatinado, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), sobre as ações da secretaria no segundo quadrimestre do ano, também foram recorrentes questões relacionadas à saúde da mulher, dos povos indígenas e das pessoas com deficiência.

O pagamento de indenização aos descendentes de hansenianos também dominou o debate, realizado com a participação de militantes da causa, que portavam faixas e cartazes. A conclusão das obras de hospitais regionais e a implantação do Serviço Móvel de Urgência (Samu) nos locais que ainda carecem da prestação desse serviço foram outros temas abordados.

“Nossa preocupação é com o acerto de contas do governo Zema com as secretarias municipais de saúde”, destacou o presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos Pimenta (PDT), que conduziu a reunião. “O Estado acertou com municípios a transferência e pagamento de recursos como ICMS, mas na área de saúde isso ainda não aconteceu”, assinalou o parlamentar.

“Desejamos que o senhor possa ter recursos para implementar as políticas de saúde pública, sem contingenciamento”, afirmou o deputado, salientando que projeto em curso cuidará de estabelecer diretrizes para que os restos a pagar em 2019 e 2020 “não repitam a aberração do passado, quando mais de 60% deixaram de ser pagos”. A mesma crítica ao governo anterior também foi feita pelo deputado Arlen Santiago (PTB).

Secretário afirma que mínimo constitucional está garantido

O secretário informou que até agosto deste ano a secretaria já tinha pago mais de R$ 1 bilhão dos R$ 6 bilhões de restos a pagar, além de garantir 9% dos 12% do mínimo constitucional. “Acreditamos que até o final do ano tenhamos concluído”, afirmou.

Ele apontou ainda o empenho na regularização de pagamento aos fornecedores, ressaltando que, em dez meses, a secretaria pagou 21 meses atrasados. Carlos Eduardo Amaral disse ainda que desde maio de 2019 a SES vem garantindo o pagamento de 100% dos recursos destinados à rede de urgência e emergência, assim como da Rede Cegonha (que envolve 47 hospitais) e da Casa de Apoio à Gestante e Puérpera.

Saúde da mulher foi, aliás, um dos temas abordados pela deputada Marília Campos (PT), presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A parlamentar indagou também a respeito das ações da secretaria no tocante à saúde mental, enfatizando o alto índice de suicídios entre os jovens.

“Temos um problema estrutural em relação ao quantitativo de recursos destinados à saúde, agora agravado pelo contingenciamento do governo federal que congelou as políticas sociais por 20 anos”, lamentou. “Até agora, só foram cumpridos 0,24% para a atenção primária”, criticou.

O secretário reconheceu que o tema da saúde mental é um grande desafio. “Nossa expectativa é abordar o tema a partir de fevereiro/março do ano que vem, mas, antes, precisamos priorizar questões como urgência e emergência e pagamento aos fornecedores, até para voltar a ter crédito na praça e poder comprar medicamentos”, disse.

Em resposta à deputada Celise Laviola (MDB), o secretário afirmou que já foram reduzidas em 25%, nos últimos meses, as reclamações, na ouvidoria do SUS, sobre a reposição de remédios que são da responsabilidade do governo estadual.

Vice-presidente da Comissão de Saúde, o deputado Doutor Wilson Batista (PSD) também abordou temática relativa às mulheres, cobrando mais empenho do governo no diagnóstico do câncer de mama. Segundo ele, menos de 30% das mulheres, em Minas, têm acesso à mamografia devido a exigências burocráticas. 

Saúde indígena e sistema prisional 

Sobre a saúde indígena, tema apresentado, entre outros parlamentares, pelas deputadas Leninha (PT) e Andréia de Jesus (Psol), o secretário informou que a atual gestão retomou o pagamento do incentivo financeiro para o setor, já tendo repassado R$ 1,3 milhão, referente à última resolução vigente, de 2017.

Andréia de Jesus indagou também a respeito do atendimento de saúde no sistema prisional, com ênfase na população LGBT. Segundo a parlamentar, este segmento teria registrado um aumento nos índices de tuberculose e HIV. O secretário respondeu que o governo transferiu, este ano, cerca de R$ 14 milhões para ambulatórios nos presídios, visando melhorar as condições de atendimento nesses estabelecimentos.

A deputada Leninha questionou também sobre o alto índice de mortalidade materna entre as mulheres negras (60%, segundo ela), “uma realidade desigual e racista”. O secretário admitiu que é preciso melhorar as ações de saúde neste segmento.

A parlamentar também pediu mais atenção para as cidades pequenas, tema também abordado pelo seu colega de partido deputado Doutor Jean Freire, que questionou sobre a necessidade de implantação do Samu em diversos municípios do interior. Em resposta, o secretário afirmou que é projeto do governo implantar o serviço em todo o Estado até o fim do mandato.

Organizações sociais são alvo de críticas

No tocante à participação das organizações sociais na gestão dos hospitais da rede Fhemig, criticada por alguns parlamentares, como André Quintão (PT), Hely Tarqüíneo (PV) e Beatriz Cerqueira (PT), e pelo representante do Conselho Estadual de Saúde, Renato Barros, o secretário respondeu que a parceria não visa privatizar a saúde, mas reduzir a burocracia e agilizar os procedimentos.

Os deputados Professor Wendel Mesquita (SD) e Duarte Bechir (PSD), respectivamente presidente e vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, elogiaram o desempenho do governo e indagaram a respeito das ações para o setor. Professor Wendel também questionou sobre as obras paralisadas do Hospital Júlia Kubitschek, em Belo Horizonte.

Em resposta, o secretário informou que as obras do Júlia Kubitschek serão retomadas e concluídas em breve. 

Em resposta a questionamento da deputada Rosângela Reis (Pode), sobre obras inacabadas de Unidades Básicas de Saúde (UBS), o secretário afirmou que as que estão em estágio avançado, cerca de 20 em todo o Estado, devem ser finalizadas até o fim de 2019. As demais serão reavaliadas quanto à sua necessidade frente a novas diretrizes do Ministério da Saúde.

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