A primeira reunião da Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023 será realizada na segunda-feira (21/10/19), a partir das 8 horas, na Câmara Municipal de Montes Claros (Região Norte). As inscrições para participar do evento podem ser feitas on-line até as 15 horas da sexta-feira, dia 18 de outubro. Este e os demais debates sobre o Projeto de Lei (PL) 1.166/19, que contém o PPAG, serão promovidos pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Três cidades do interior de Minas receberão audiências do PPAG: Montes Claros, Varginha (Sul) e Araçuaí (Vale do Jequitinhonha). Nas duas últimas, os encontros serão realizados, respectivamente, nos dias 23 de outubro e 4 de novembro. Em Belo Horizonte, a programação se estenderá do dia 24 de outubro ao dia 5 de novembro.

No interior, três áreas temáticas serão priorizadas: águas, agricultura familiar e cultura. Na Capital, serão tratadas outras áreas, como educação, assistência social, segurança pública, saúde e infraestrutura e mobilidade, a serem avaliadas nos sete dias de atividades.

Em Montes Claros, os trabalhos se iniciam com o credenciamento dos participantes. Após a abertura do evento, às 9 horas, será realizado um painel de contextualização sobre o planejamento e orçamento público e o papel do Legislativo na construção das políticas públicas, além da apresentação do PPAG 2020-2023, com as ações e os programas do Poder Executivo destinados às áreas que serão abordadas.

À tarde, após o intervalo do almoço, serão formados os grupos de trabalho sobre a gestão das águas, as ações e programas destinados à agricultura familiar e aqueles voltados à promoção da cultura. O encerramento das atividades está previsto para as 18 horas.

Dinâmica e desdobramentos - Os participantes dos encontros vão discutir os programas e ações contidas no Projeto de Lei 1.166/19, de autoria do governador Romeu Zema, e poderão sugerir supressões, acréscimos e outras alterações nos itens.

Todas as sugestões apresentadas são analisadas e debatidas na Assembleia. Elas podem virar emendas ao projeto do Plano Plurianual e/ou ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como requerimentos a serem encaminhados pelo Parlamento mineiro com a solicitação de informações ou providências a outros órgãos governamentais ou a entidades privadas.

As sugestões da Discussão Participativa que virarem emendas ao texto se somarão às emendas apresentadas pelos deputados durante a tramitação do projeto, que se dá em turno único. Ele será apreciado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) ampliada com integrantes das outras comissões permanentes, antes de ser votado em Plenário e se tornar lei.

Planejamento – O Plano Plurianual é uma das quatro peças principais do sistema de planejamento do Estado, ao lado da LOA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambas anuais, e do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), que trata de um horizonte de longo prazo. O PPAG é voltado para o planejamento de médio prazo do Estado, com os programas e ações que serão priorizados num período de quatro anos.

Um novo plano é construído no primeiro ano de cada novo mandato do governo estadual. É o caso do atual, que terá validade entre 2020 e 2023. O PL 1.166/19 prevê a execução de 154 programas, divididos em 836 ações. Os programas estão distribuídos em 14 áreas temáticas, somadas a uma área específica para os demais poderes.

O conteúdo do projeto passa anualmente por discussões na Assembleia Legislativa que têm como eixo central a participação da sociedade. Essas reuniões são realizadas pelas Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.