A retirada de bebês das mães em vulnerabilidade voltará a ser tratada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em audiência pública na próxima quinta-feira (3/10/19). A reunião será no Plenarinho I, às 9h30.

A discussão foi requerida pela presidenta da comissão, deputada Marília Campos (PT). O objetivo é acompanhar como está a situação após a revogação da Portaria nº 3, da Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, de 22/7/2016. A norma permitia a separação entre mãe e filhos, sem respeitar o direito do convívio familiar.

De acordo com dados coletados desde 2012 pela Central de Vagas, da Gerência de Gestão dos Serviços de Alta Complexidade (GGSAC) da Prefeitura de Belo Horizonte, com o vigor da portaria, em 2016, dos 136 casos de internações, 43, ou 31,6%, foram encaminhados por esse motivo. Em 2017, a norma foi revogada e o número caiu para 22. Até maio de 2018, apenas um caso de acolhimento foi definido pelo uso de drogas da mãe.

Quando a Comissão ainda era Extraordinária, realizou visitas a duas instituições de abrigamento, em junho do ano passado. A constatação era de que a revogação havia contribuído para a redução nas internações.

Mas o coordenador da Central de Vagas, Enrico Braga, afirmou na época que não havia como confirmar, com certeza, se a queda havia sido consequência do fim da portaria. Tendo-se passado dois anos da revogação, agora os dados poderão apontar com mais precisão se houve ou não redução nas internações graças à revogação do texto.

Na ocasião, a deputada Marília Campos reforçou que “o acolhimento deve ser o último recurso. Saber que não é compulsória já é um alento, mas precisamos investir em políticas públicas que evitem essa separação entre bebês e família”.

Convidados – Participa da reunião a coordenadora da Defensoria Especializada da Infância e Juventude Cível de Belo Horizonte, a defensora pública Daniele Bellettato Nesrala. Também foram convidadas a secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra da Cunha Pinto Colares, e a secretária-adjunta da Secretaria Municipal Adjunta de Saúde, Taciana Malheiros Lima Carvalho.

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