Após a revogação da Portaria 3/2016, da Vara Cível da Infância e Juventude de Belo Horizonte, reduziu o número de internações compulsórias de filhos de usuárias de drogas. A norma permitia a separação entre mãe e filhos, sem respeitar o direito do convívio familiar.

Em visita nesta segunda-feira (25/6/18) a duas instituições de abrigamento, a Comissão Extraordinária das Mulheres da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) constatou que houve redução nas internações com o fim da polêmica regra.

De acordo com dados coletados desde 2012 pela Central de Vagas, da Gerência de Gestão dos Serviços de Alta Complexidade (GGSAC) da Prefeitura de Belo Horizonte, com o vigor da portaria, em 2016, dos 136 casos de internações, 43, ou 31,6%, foram encaminhados por esse motivo. 

No ano passado a norma foi revogada e o número caiu para 22. Até maio deste ano, apenas um caso de acolhimento foi definido pelo uso de drogas da mãe.

O número geral de acolhimento de crianças reduziu em 2017, caindo para 94 casos. Em 2015 e 2014, a série histórica mostra um crescimento, registrando 187 e 143 casos, respectivamente.

O coordenador da Central de Vagas, Enrico Braga, afirmou que não é possível confirmar se a queda foi consequência do fim da portaria, mas assegurou que o trabalho de assistência oferecido pelas 47 unidades de acolhimento da Capital mineira visam à reintegração com a família, primeiro a de origem e depois a considerada extensiva (tios, avós e outros parentes). Também disse que não tem havido mais condução compulsória dos bebês. O serviço oferece 683 vagas.

“O acolhimento deve ser o último recurso. Saber que não é compulsória já é um alento, mas precisamos investir em políticas públicas que evitem essa separação entre bebês e família” - considerou a deputada Marília Campos (PT), presidente da comissão e autora do requerimento das visitas.

Apoio mudou a vida de mãe dependente

Na Casa de Bebês, situada na Pampulha, moram sete crianças com menos de 2 anos de idade, filhos de mães com dependência química. O local é adequado para atender até 12 pessoas.

No abrigo, as mães podem participar da rotina dos filhos todos os dias, das 9 às 17 horas durante a semana, e das 8 às 14 horas, aos sábados e domingos.

A coordenadora da Casa de Bebês, Elenice Nascimento da Cruz, explica que a família, especialmente pais e mães, é estimulada a aderir ao cuidado com as crianças e à solução dos próprios problemas. É o único abrigo no qual as mães amamentam os filhos.

Nayara Gregório, 33 anos, mãe de Maria Eduarda, de 11 meses, está conseguindo se livrar da dependência do álcool e até voltou a estudar após o apoio encontrado no local. Ela conta que morava na rua e não tinha perspectiva, quando sua filha foi encaminhada ao abrigo, há dois meses. “Agora estou recebendo força para mudar”, comemora.

Christian Silva, 17 anos, pai de Emily, de 10 meses, está lutando ao lado da mãe da bebê, Monique, para conquistar novamente a guarda da filha – suspensa temporariamente por denúncia de negligência. “O lugar do filho da gente é ao nosso lado. Tô trabalhando e espero levar minha filha pra casa”, disse.

Segundo Elenice, três dos internos não recebem visitas e foram abandonados pelas famílias. “Nosso grande desafio é conseguir a adesão”, lamenta.

Tanto a deputada Marília Campos quanto Enrico Braga admitem que são necessárias mais políticas públicas de assistência social para reduzir as motivações que levam os pais a não conseguirem cuidar de seus próprios filhos.

“A política tem que garantir a função protetiva da família. O Estado também viola dieitos e a assistência social é que tem que mudar essa realidade”, explica o técnico da PBH.

Visitas são estimuladas - Na Casa Esperança, no bairro Céu Azul, estão abrigadas 12 crianças de 2 meses a 6 anos, encaminhadas para o local principalmente por negligência ou abuso dos pais.

As visitas das famílias também são estimuladas, mas nem todas as crianças são amparadas, como Gabriela, de 5 meses, que foi encontrada abandonada num lamaçal e ainda não se sabe quem é sua família.

Enrico Braga explica que todo o esforço tem sido para manter as crianças com seus pais ou parentes. Para tal, são oferecidos outros instrumentos que tentam evitar o abrigamento das crianças, como, por exemplo, a bolsa moradia, que assegura recurso para retirar da rua os pais vulneráveis.

Marília Campos ficou satisfeita em ver que as criaças estão bem alimentadas e que as mães também estão recebendo apoio para acompanhar os filhos. Advertiu, no entanto, que aguarda mais investimentos da prefeitura para evitar essas separações.